Iniciativa Liberal quer criar comissão de acompanhamento do PRR no Parlamento
Proposta prevê que a comissão eventual funcione até ao final da legislatura. Deverá ser discutida e votada ainda em Abril.
Tal como propôs e fez aprovar o portal da transparência para a execução dos fundos europeus, a Iniciativa Liberal (IL) propõe agora a criação de uma comissão parlamentar eventual para acompanhar a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A intenção é assegurar a “transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no PRR”, explica a IL no texto do projecto de resolução que dará entrada na Assembleia da República nesta quinta-feira.
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Tal como propôs e fez aprovar o portal da transparência para a execução dos fundos europeus, a Iniciativa Liberal (IL) propõe agora a criação de uma comissão parlamentar eventual para acompanhar a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A intenção é assegurar a “transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no PRR”, explica a IL no texto do projecto de resolução que dará entrada na Assembleia da República nesta quinta-feira.
A comissão eventual deverá funcionar durante toda a legislatura, prevê o diploma que deverá ser discutido e votado no Parlamento ainda no mês de Abril. A comissão fará audições aos membros do Governo “com responsabilidade sectorial na implementação, execução e fiscalização” das verbas do plano, mas também a outros membros do Executivo ou entidades.
Os liberais citam o ex-ministro das Finanças João Leão, que apontou que o programa Next Generation EU, onde se inclui o PRR, “acrescentará 22 mil milhões de euros, mais de 10% do PIB anual, à economia nacional até 2026”. E argumentam que a forma como este pacote financeiro “será aplicado determinará a capacidade de o país se adaptar aos desafios da transição digital e energética, dois eixos essenciais do desenvolvimento económico de médio e longo prazo”. Daí ser essencial “alocar os recursos de forma eficiente”, com “mecanismos concorrenciais e transparentes” para não perder essa “oportunidade” de desenvolvimento.
A IL defende que este pacote “extraordinário” deve ser aplicado em “investimentos estratégicos que possam relançar a economia e aumentar o PIB potencial”. Mas é igualmente “essencial” garantir que “a execução cumpre os objectivos delineados e que a alocação dos fundos é feita de forma transparente”. E para isso argumenta ser “imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas representadas na AR no acompanhamento do PRR”.
No entanto, a composição da comissão eventual fica ao critério do presidente, Augusto Santos Silva, “de acordo com a respectiva representatividade parlamentar”, o que poderá afastar dela os deputados únicos.