Nunca houve tantas alterações ao nome e sexo no cartão de cidadão como em 2021: foram 399
De 2020 para 2021, registou-se o maior aumento de alterações ao nome próprio e sexo. Em dez anos, 1597 pessoas afrmaram a sua identidade de género no Registo Civil. Dia da Visibilidade Trans assinala-se a a 31 de Março.
Em 2021, 399 pessoas alteraram o nome próprio e rectificaram a menção do sexo atribuído à nascença nos documentos de identificação. É o número mais elevado desde a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, em Março de 2011, e representa um aumento de 71% em relação ao ano anterior. É o salto mais significativo desde 2017, quando o número de pessoas que afirmaram a sua identidade no Registo Civil passou de 89 para 146 (mais 64%). “Uma tendência normal”, diz simplesmente Sacha Montfort, da associação Transmissão - Associação Trans e Não-Binária.
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Em 2021, 399 pessoas alteraram o nome próprio e rectificaram a menção do sexo atribuído à nascença nos documentos de identificação. É o número mais elevado desde a entrada em vigor da Lei da Identidade de Género, em Março de 2011, e representa um aumento de 71% em relação ao ano anterior. É o salto mais significativo desde 2017, quando o número de pessoas que afirmaram a sua identidade no Registo Civil passou de 89 para 146 (mais 64%). “Uma tendência normal”, diz simplesmente Sacha Montfort, da associação Transmissão - Associação Trans e Não-Binária.
No primeiro ano da pandemia, em 2020, 233 pessoas tornaram o cartão de cidadão concordante com a identidade de género, o que pode ser feito gratuitamente em qualquer conservatória do registo civil. Foram menos três do que em 2019. Durante alguns períodos de 2020 e 2021, os espaços físicos das conservatórias do registo civil chegaram a fechar portas.
As pessoas maiores de idade com nacionalidade portuguesa que pretendam afirmar formalmente a sua identidade de género devem preencher e entregar o formulário do “requerimento para mudança da menção do sexo e nome próprio”. Podem também pedir um novo registo de nascimento.
Caso a pessoa requerente tenha 16 ou 17 anos, tem de expressar consentimento na presença de um conservador e apresentar um relatório médico. O relatório já não faz “referências a diagnósticos de identidade de género”, lembra o site do Governo, e “pode ser emitido por qualquer médica/o ou psicóloga/o, inscrito na Ordem dos Médicos ou dos Psicólogos”. O requerimento das pessoas menores de idade exige a assinatura do representante legal.
Entre 2018 e Fevereiro de 2021, 84 jovens entre os 16 e 17 anos afirmaram legalmente a sua identidade, assumindo um nome masculino ou feminino. Não existe em Portugal um marcador de género neutro, nem são permitidos nomes próprios neutros, lembra a rede ex Ex Aequo.
Desde 2011, 1597 pessoas (961 homens trans e 636 mulheres trans) rectificaram o nome e a menção ao sexo atribuído à nascença no registo civil, mostram os dados que o Ministério da Justiça enviou ao P3. Foram 79 pessoas em 2011 e 204 em 2018, dois anos que marcaram a autodeterminação de género em Portugal.
Antes de 2011, o processo administrativo que agora se desenrola no registo civil teria de ser discutido judicialmente em tribunal. Em 2018, a mudança no registo deixou de exigir um “diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade”. Passou a ser permitido adolescentes a partir dos 16 anos afirmarem nos seus documentos de identificação quem são, desde que tenham a assinatura de um dos responsáveis legais. A lei também começou a proteger as crianças intersexo, garantido que qualquer alteração do corpo deverá ser feita apenas depois de a criança manifestar a sua identidade de género e mediante o consentimento dos seus representantes legais.
A alteração legal entrou em vigor três anos depois de o Conselho da Europa apelar aos Estados-membros que dispensassem diagnósticos de saúde mental e evoluíssem para um estado de autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género, reconhecendo que ninguém melhor do que a própria pessoa saberá de que género é.
Na quinta-feira, 31 de Março, assinala-se o Dia da Visibilidade Trans. Vários colectivos LGBTI convocaram manifestações em Lisboa e no Porto, para tornar visíveis os problemas com que se cruzam no dia-a-dia pessoas trans: serviços de saúde inacessíveis, discriminação no direito à habitação e ao trabalho, violência, bullying ou agressões, enumeram os organizadores dos protestos.