Família do fuzileiro Cláudio Coimbra acusa PSP de violar presunção de inocência

Em comunicado, a família do fuzileiro preso preventivamente após a morte do agente Guerra, questiona “que justiça poderá ser feita por quem, ainda antes de investigar, já tomou partido” e defende que cabe às autoridades competentes apurar os factos.

Foto
O agente não resistiu aos ferimentos provocados pelas agressões de que foi alvo na madrugada de sábado, 19 de Março LUSA/ANDRÉ KOSTERS

A família do fuzileiro Cláudio Coimbra, preso preventivamente na sequência da rixa que resultou na morte do agente Fábio Guerra, acusa a PSP de violar o princípio da presunção de inocência para proteger os seus agentes.

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

A família do fuzileiro Cláudio Coimbra, preso preventivamente na sequência da rixa que resultou na morte do agente Fábio Guerra, acusa a PSP de violar o princípio da presunção de inocência para proteger os seus agentes.

Em comunicado à imprensa esta terça-feira divulgado e assinado pelos pais do fuzileiro da Marinha, recorda-se dois comunicados de imprensa difundidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência das agressões que resultaram na morte de Fábio Guerra, para defender que estes revelam uma “narrativa comunicacional” para proteger os agentes envolvidos.

A nota recorda que o primeiro comunicado, de 19 de Março, refere que “no local encontravam-se quatro polícias, fora de serviço, que imediatamente intervieram, como era sua obrigação legal, para tentaram colocar termo às agressões em curso”.

Um segundo comunicado, de 21 de Março, refere que as agressões de que Fábio Guerra foi vítima aconteceram “em acção policial”.

Na nota considera-se que “já é grave, antes do necessário e legal esclarecimento dos factos, que um OPC [órgão de polícia criminal], no caso a PSP, viole, entre outros, o princípio da presunção de inocência, fundamental para um processo penal justo e equitativo, digno de um Estado de Direito Democrático, como é o caso da República Portuguesa”.

“Mais gravoso se tornará quando esse mesmo OPC, o leve a efeito, parecendo fazê-lo tendo em vista o estabelecimento de uma narrativa comunicacional, manifestamente ilegítima, de protecção dos seus agentes, que, afinal, sabe-se agora, não eram quatro, mas sim seis, e que, ao contrário do que se possa inclusive pensar, não estavam fardados, não estavam em nenhuma missão de serviço, mas sim, numa saída à noite, perfeitamente habitual em jovens com idades ligeiramente mais velhas do que o nosso filho Cláudio, que tem 22 anos”, acrescentam.

No comunicado, a família questiona “que justiça poderá ser feita por quem, ainda antes de investigar, já tomou partido” e defende que cabe às autoridades judiciárias competentes apurar os factos, criticando “toda a sorte de aproveitamentos políticos que a todos deveria envergonhar” já feitos. A família agradece ainda o apoio recebido do capelão da Marinha, Licínio Luís, e apresenta condolências à família e amigos de Fábio Guerra.

Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de Março, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome.

De acordo com as informações da PSP, no local encontravam-se “quatro polícias, fora de serviço, que imediatamente intervieram, como era sua obrigação legal”, acabando por ser agredidos violentamente por um dos grupos, formado por cerca de 10 pessoas. Os outros três agentes agredidos tiveram alta hospitalar no domingo.

Um dos suspeitos no envolvimento nas agressões, civil, foi terça-feira libertado após ser interrogado pelo Ministério Público e os restantes dois detidos, fuzileiros da Armada, ficaram na passada semana em prisão preventiva.

Na sequência deste incidente, o almirante Gouveia e Melo fez um discurso duro ao corpo de fuzileiros da Marinha esta quinta-feira, dia do funeral do agente da PSP Fábio Guerra, vincando que não quer “arruaceiros” na Marinha, nem militares “sem valores”.