Marcelo promulga diplomas de apoio aos refugiados ucranianos
Urgencia e importância justificam promulgação dos diplomas do Governo pelo Presidente da República.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira dois diplomas do Governo que visam a protecção aos refugiados ucranianos que venham para Portugal.
O primeiro é um diploma que estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de protecção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
O segundo diploma refere-se ao apoio extraordinário de 60€ no mês de Março às famílias mais vulneráveis e o apoio aos transportes.
No site da Presidência, Marcelo justifica a promulgação dos dois diplomas pela urgência e importância de ambos com medidas de apoio na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.