Bruxelas vai permitir ajustamentos nos planos nacionais da próxima PAC
Quadro regulamentar da Política Agrícola Comum não deverá sofrer mudanças estruturais, “mas é suficientemente flexível” para que os Estados-membros possam ajustar os seus planos da próxima PAC à nova situação geopolítica surgida da guerra na Ucrânia.
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O quadro regulamentar da próxima Política Agrícola Comum 2023-2027 não deve ser ajustado - pelo menos não antes de 1 de Janeiro próximo, data da entrada em vigor - à nova realidade europeia depois de a guerra da Ucrânia ter começado. Mas “é suficientemente flexível para que cada Estado-membro possa ajustar o seu plano [nacional] e para que reforce a segurança alimentar”, afirmou esta quinta-feira Pierre Bascou, director da Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia (DG Agri).
Um dos oradores no congresso que a Anpromis – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo realizou nos últimos dois dias, Pierre Bascou defendeu que o objectivo é aumentar a “resiliência e a durabilidade” dos planos nacionais de gestão da PAC até 2027, num “novo contexto geopolítico da Europa”, ajustando “os planos estratégicos, num quadro legislativo que não é alterado pelo Conselho e Parlamento europeus” para já. Até para não atrasar a implementação da PAC ainda mais – depois de quatro anos a ser negociada. “Veremos” depois, se será o caso de alterar o quadro regulamentar lá mais para a frente, disse o responsável da Comissão Europeia.
Já foram entregues todos os planos estratégicos dos 27 Estados-membros, e serão enviadas 19 cartas de observação entre “o final de Março e início de Abril” – Portugal é um dos países que receberá uma, em princípio ainda este mês. É com estas “cartas” que no fundo o diálogo entre Estado-membro e serviços da Comissão se faz para a afinação final de cada plano estratégico.
Com uma verba prevista de 6,8 mil milhões de euros, o Plano Estratégico da PAC português para o período de 2023-2027 foi entregue no final do ano passado em Bruxelas. As discussões entre cada Estado-membro e a Comissão deveriam ocupar todo o Verão, mas Eduardo Diniz, director-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), defendeu hoje que “não é razoável que seja só em Setembro” que terminem as discussões com cada Estado-membro.
“Temos que ser realistas”, disse, adiantando que o gabinete que apoia o Ministério da Agricultura na estratégia para o sector está a tentar sensibilizar Bruxelas para a importância de aprovar o PEPAC de forma célere. “Para questões excepcionais, respostas excepcionais”, disse.
Na releitura do PEPAC que será agora possibilitada, Eduardo Oliveira e Sousa afirma que “a primeira coisa que deve ser feita é olhar para os objectivos e para as ambições que estão transcritas nos planos que englobam o Green Deal [Pacto Ecológico Europeu] – o “Farm to fork” [estratégia Do Prado ao Prato] e a estratégia para a biodiversidade - e adequá-las, nem que seja de uma forma temporária, à situação, nova, em que o mundo se vê envolvido”. “Que não é uma situação passageira, mesmo que a guerra acabe rapidamente”, acrescentou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).