Garantir acesso da classe média aos tribunais é um dos grandes desafios da Justiça
Falta de funcionários nos tribunais já é preocupante e vai agravar-se. Muitos dos edifícios que albergam cadeias e tribunais precisam de obras ou mesmo de ser substituídos.
Baixar o valor das custas judiciais e fornecer advogados oficiosos a quem deles precisa é um dos grandes desafios que o ministério até aqui dirigido por Francisca Van Dunem deixa para resolver. O pleno acesso à justiça tem sido até aqui apenas um privilégio dos que têm mais posses e dos quase indigentes, aos quais o Estado isenta de custas e nomeia representantes legais aos quais paga. A este cenário a coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça chamou recentemente um problema de direitos humanos.
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Baixar o valor das custas judiciais e fornecer advogados oficiosos a quem deles precisa é um dos grandes desafios que o ministério até aqui dirigido por Francisca Van Dunem deixa para resolver. O pleno acesso à justiça tem sido até aqui apenas um privilégio dos que têm mais posses e dos quase indigentes, aos quais o Estado isenta de custas e nomeia representantes legais aos quais paga. A este cenário a coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça chamou recentemente um problema de direitos humanos.