A Ius Omnibus (IO), uma associação de defesa dos direitos dos consumidores criada em 2020, quer que a Apple e a Google indemnizem os consumidores portugueses por alegadas práticas anticoncorrenciais que aplicam nas suas lojas de aplicações (a App Store e Google Play, respectivamente).

A Ius Omnibus (IO), uma associação de defesa dos direitos dos consumidores criada em 2020, quer que a Apple e a Google indemnizem os consumidores portugueses por alegadas práticas anticoncorrenciais que aplicam nas suas lojas de aplicações (a App Store e Google Play, respectivamente).

Em segunda-feira, a IO entregou duas acções separadas junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) contra a Apple a Google. A crítica é a mesma para ambas as empresas: as tecnológicas norte-americanas aproveitam-se do facto de dominarem o mercado móvel para cobrar comissões elevadas aos programadores que disponibilizam apps nas suas lojas

Segundo a IO, o problema é que tanto a Google como a Apple exigem aos criadores de apps uma percentagem que vai até 30% das receitas feitas através da aplicação. Ambas as empresas têm sido alvo de escrutínio internacional devido à prática. Desde dia 1 de Janeiro que a Google reduziu o valor máximo da comissão para 15% do total de vendas para o primeiro milhão de dólares (cerca de 908 mil euros). A taxa de serviço pode chegar aos 30% em ganhos superiores a um milhão de dólares.

"O valor excessivo desta comissão foi transmitido aos consumidores”, argumenta a equipa da IO em comunicado. As acções visam pôr fim às práticas anticoncorrenciais da Google e da Apple “que preservam artificialmente o seu monopólio na prestação dos seus serviços, que prejudica a variedade e qualidade das aplicações e conteúdos disponíveis no mercado.”

Em Agosto de 2020, o videojogo Fortnite foi removido das lojas de aplicações da Apple e da Google por desrespeitar as regras das empresas e tentar fugir às taxas de pagamento das lojas. Desde então, a Epic Games já preencheu duas acções judiciais em tribunal contra ambas empresas.

O PÚBLICO tentou contactar a Apple e a Google durante a noite de sexta-feira, mas não obteve resposta até à publicação inicial deste artigo.

Na manhã de segunda-feira, a equipa da Google enviou um email notando que que a empresa “ainda não foi notificada” e por isso não pode “comentar quaisquer detalhes”.

“Competimos de forma enérgica e justa pelos programadores e consumidores, e o Android oferece às pessoas mais escolhas do que qualquer outra plataforma móvel ao poderem decidir quais as aplicações e lojas de apps que utilizam”, acrescenta um porta-voz da empresa. “Aliás, a maioria dos telefones Android vêm pré-instalados com mais de uma loja de aplicações e 99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos.”​​

A IO é uma associação sem fins lucrativos, criada em Março de 2020, com o objectivo de defender os consumidores na União Europeia. Na acção popular intentada contra a Apple a Google está a ser representada pelo escritório de advogados Milberg Sousa Ferro. No passado, a associação foi alvo de críticas por obter fundos para satisfazer despesas a partir de fundos de terceiros. A IO argumenta, no entanto, que “esses financiadores não têm qualquer controlo sobre a direcção” dos processos e que o método de financiamento permite que a falta de recursos financeiros não seja um obstáculo no acesso à justiça.

A EDP, a Super Bock e a Mastercard são outras empresas alvo de queixas da IO. Em 2021, a associação também entregou outra acção popular contra a Apple devido a “publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos dos iPhones.”

Editado 23/03/2022 para acrescentar a resposta da Google. Corrigido: a 1 de Janeiro de 2022 a Google reduziu a comissão para 15% em receitas inferiores a um milhão de dólares.