Estados-membros podem mobilizar 10 mil milhões de euros para apoio aos refugiados ucranianos
Países podem recorrer ao envelope do ReactEU para 2022 e reprogramar as verbas não executadas da política de coesão, para financiar acções de acolhimento e integração das populações deslocadas pela guerra.
Um envelope de dez mil milhões de euros, correspondente ao orçamento do programa ReactEU para o ano de 2022, está “imediatamente disponível para ser utilizado” pelos Estados-membros da União Europeia no financiamento de projectos e acções relacionadas com o acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia, confirmou a comissária europeia para as Reformas e Coesão, Elisa Ferreira, esta quinta-feira, em Bruxelas.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Um envelope de dez mil milhões de euros, correspondente ao orçamento do programa ReactEU para o ano de 2022, está “imediatamente disponível para ser utilizado” pelos Estados-membros da União Europeia no financiamento de projectos e acções relacionadas com o acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia, confirmou a comissária europeia para as Reformas e Coesão, Elisa Ferreira, esta quinta-feira, em Bruxelas.
“Este dinheiro corresponde ao montante mínimo disponível, e que pode ser mobilizado imediatamente, caso os Estados-membros assim decidam, para investimentos em infra-estruturas, equipamentos, produtos, capacidade administrativa, ou ainda no acesso a serviços nas áreas da educação, emprego, inclusão social, saúde e outros”, no âmbito da iniciativa CARE (Acção da Coesão em Favor dos Refugiados da Europa), disse Elisa Ferreira, numa conferência de imprensa para a apresentação da nova plataforma Kohesio que disponibiliza dados sobre os mais de 1,5 milhões de projectos financiados pela política de coesão nos 27 Estados-membros.
A nova iniciativa CARE — cujo regulamento já mereceu o acordo do Conselho da União Europeia, e deverá ser aprovado pelo parlamento Europeu na próxima semana, para entrar em vigor no fim do mês — funcionará num esquema semelhante àquele que foi montado para responder à crise pandémica: Bruxelas autoriza os Estados-membros a reprogramar as verbas não utilizadas da politica de coesão, e estende por mais um ano orçamental o co-financiamento a 100% dos projectos elegíveis
A comissária disse que nesta altura ainda é difícil estimar as necessidades de financiamento de cada Estado-membro, e também as disponibilidades financeiras de Bruxelas. Recorde-se que os envelopes nacionais do ReactEU (o programa da política de coesão financiado pelo fundo de recuperação “Próxima Geração UE”) não têm um valor pré-definido, sendo calculados em função da queda do PIB provocada pela crise pandémica, em conjugação com outros indicadores.
Também não é fácil estimar os montantes da política de coesão dos programas operacionais do anterior quadro financeiro plurianual 2014-2020, que podem ser reutilizados pelos Estados-membros: aqueles que têm uma taxa de execução mais elevada terão uma margem mais reduzida para rever o calendário de pagamentos e canalizar as transferências futuras para assegurar as despesas de um novo eixo de apoio à Ucrânia.
É o caso da Polónia, que tem sido a principal porta de entrada dos refugiados ucranianos na UE. O país teve a maior dotação da política de coesão no anterior quadro financeiro plurianual, 89 mil milhões de euros. Mas a sua taxa de execução dos fundos já ultrapassa os 75%, o que quer dizer que nesta altura o Governo de Varsóvia tem uma capacidade limitada para redireccionar verbas para o financiamento de acções de acolhimento e integração dos milhões que cruzaram a fronteira para fugir da guerra.
A pensar nisso, a Comissão vai permitir que os Estados-membros atirem uma parte do financiamento de grandes projectos (que estão em curso) para o actual quadro financeiro plurianual, de forma a libertar verbas para acções de apoio aos refugiados elegíveis no âmbito do CARE. Na conferência de imprensa, Elisa Ferreira referiu mesmo a situação vivida na Polónia, onde grande parte da mão-de-obra nas obras públicas era de trabalhadores ucranianos. “O facto de terem regressado ao seu país para combater na guerra provoca atrasos na conclusão desses projectos, que agora podem ser reprogramados para que uma parte do dinheiro possa ser realocado imediatamente através do CARE”, observou.
Portugal, tal como a Polónia, já atingiu os 75% na execução nos fundos de coesão do anterior quadro financeiro (o envelope nacional total foi de 27 mil milhões de euros). Países como a Roménia e a Eslováquia, ou até mesmo a Alemanha, têm taxas de execução inferiores, e estarão em melhores condições para ajustar a respectiva programação e redireccionar os montantes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) que ainda estão por usar.