Empresário Álvaro Sobrinho obrigado a prestar caução de seis milhões de euros
Antigo presidente do BES Angola ficou impedido de sair do país enquanto não entregar uma garantia desse valor. Medidas de coacção foram aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Processo remonta a 2011 e envolve suspeitas relacionadas com desvio de fundos do BES Angola.
O empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho foi obrigado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a prestar uma caução de seis milhões de euros e ficou impedido de sair de Portugal enquanto não o fizer. O PÚBLICO apurou que o antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola ficou ainda obrigado a apresentar-se trimestralmente às autoridades portuguesas, tendo-lhe sido exigida igualmente a entrega do passaporte. Isto porque ficou proibido de se deslocar para fora do Espaço Schengen.
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O empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho foi obrigado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a prestar uma caução de seis milhões de euros e ficou impedido de sair de Portugal enquanto não o fizer. O PÚBLICO apurou que o antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola ficou ainda obrigado a apresentar-se trimestralmente às autoridades portuguesas, tendo-lhe sido exigida igualmente a entrega do passaporte. Isto porque ficou proibido de se deslocar para fora do Espaço Schengen.
À saída do tribunal, o advogado do empresário, Artur Marques, confirmou a caução e anunciou que vai recorrer da decisão tomada pelo juiz Carlos Alexandre. Até aqui, o antigo banqueiro estava sujeito ao simples termo de identidade e residência, a medida de coacção aplicada a qualquer arguido.
Sobrinho esteve esta manhã a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, no âmbito de um inquérito aberto em 2011 e que envolve a suspeita de vários crimes relacionados com a gestão do Banco Espírito Santo Angola (BESA), instituição a que presidiu durante mais de uma década, e o desvio de fundos desta em benefício pessoal. O antigo banqueiro foi notificado para se apresentar ao início da tarde no TCIC, para onde se deslocou voluntariamente.
A informação sobre a realização do interrogatório no DCIAP foi avançada pela CNN e confirmada pelo PÚBLICO, que sabe que esta inquirição estava agendada há várias semanas, numa fase em que o inquérito se aproxima do fim. É previsível que o Ministério Público avance com uma acusação nos próximos meses.
Este caso nasceu em 2011 na sequência de uma participação feita pela Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) ao DCIAP de uma transacção imobiliária efectuada por Sobrinho envolvendo mais de 9,5 milhões de euros. O então presidente BESA tinha adquirido em Setembro de 2010, de uma única vez, seis apartamentos no empreendimento Estoril-Sol Residence, em Cascais. Pelo montante envolvido, e porque o pagamento foi efectuado numa única tranche, a notificação tornava-se obrigatória por força da lei de combate ao branqueamento de capitais. O negócio teve que ser comunicado à CMVM por envolver um fundo imobiliário.
Depois de cruzados dados e reunida documentação, o DCIAP avançou para o arresto dos imóveis e de contas bancárias, procedendo também a buscas na residência de Álvaro Sobrinho, em Junho de 2011. Com o colapso do BES, em Agosto de 2014, arrastado em parte devido a um buraco financeiro de 5,7 mil milhões de dólares detectado em 2013, no BESA, o inquérito alargou o âmbito. O Ministério Público suspeita que Sobrinho terá aproveitado as suas funções no banco para conseguir a aprovação de créditos que beneficiavam sociedades sem actividade, com o objectivo de integrar vantagens ilícitas na sua esfera patrimonial.
Pelo menos por quatro vezes o DCIAP conseguiu que um juiz de instrução arrestasse imóveis de Sobrinho e da sua família, tendo o empresário luso-angolano conseguido sempre o levantamento dessas medidas que pretendiam acautelar uma eventual dissipação de bens, no Tribunal da Relação de Lisboa.