Na terça-feira, quando a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) anunciou ter determinado a abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Rotunda da Boavista, como imóvel de interesse nacional houve quem pudesse ter estranhado não ver contemplado no anúncio a extensão da abertura do procedimento ao jardim histórico da área envolvente, como era a vontade dos signatários. Mas, a causa pode ainda não estar perdida para as sete associações que entregaram o pedido na DGPC, em Dezembro de 2020.

Na terça-feira, quando a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) anunciou ter determinado a abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Rotunda da Boavista, como imóvel de interesse nacional houve quem pudesse ter estranhado não ver contemplado no anúncio a extensão da abertura do procedimento ao jardim histórico da área envolvente, como era a vontade dos signatários. Mas, a causa pode ainda não estar perdida para as sete associações que entregaram o pedido na DGPC, em Dezembro de 2020.

Ao PÚBLICO, a DGPC adianta que quando o anúncio da abertura do procedimento for publicado em Diário da República, iniciar-se-á “um período de audiência de interessados, durante o qual quaisquer interessados poderão dirigir as suas reclamações à Direcção-Regional de Cultura do Norte e/ou Direção-Geral do Património Cultural” – ou seja, há tempo para tentar reverter a decisão.

Desde a entrada do pedido passou mais de um ano, o que deu origem a alguma impaciência por parte de alguns signatários, por força de ausência de resposta. A DGPC justifica a demora com o facto de ter sido necessário fazer seguir a solicitação para a Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico, que fez uma reavaliação. O resultado dessa etapa determinou a abertura do procedimento de classificação, mas apenas para a estátua que está no centro da Rotunda da Boavista e para “o respectivo pedestal” – o jardim histórico não foi contemplado.

Recorde-se que se a determinação seguisse no sentido de uma abertura de procedimento que incluísse o jardim, essa circunstância poderia pôr em causa a demolição prevista da antiga estação ferroviária onde será construído o El Corte Inglés – em Janeiro de 2020 um grupo de cidadãos também se preparava para pedir a classificação do património ferroviário situado junto à mesma rotunda. Assim aconteceria porque a partir do momento em que o procedimento é publicado em Diário da República é criada uma área de protecção de 50 metros no perímetro do objecto da classificação - a estação ficaria nesse raio.

Diz o art.º 42.º da lei 107/2001 que “a notificação do acto que determina a abertura do procedimento de classificação de bens imóveis” prevê nesses 50 metros “a suspensão dos procedimentos de concessão de licença ou autorização de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação, demolição, movimento de terras ou actos administrativos equivalentes, bem como a suspensão dos efeitos das licenças ou autorizações já concedidas, pelo prazo e condições a fixar na lei”.

Determinada a abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular levanta-se uma questão: a obra da construção da linha Rosa do metro que prevê uma perfuração na zona do pedestal da estátua tem de parar? A DGPC diz que não: “Uma vez que o projecto em referência não altera os pressupostos definidos em sede de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental], bem como não provocará impactes na futura zona geral de protecção do monumento, que entrará em vias de classificação, não haverá lugar a qualquer suspensão da empreitada em curso.”