Costa espera aval de Bruxelas a alívio do IVA da energia como para luz há dois anos
O chefe do Governo português referiu que “as regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão”. Portugal concerta posição comum com Espanha, Itália e Grécia sobre energia para levar ao Conselho Europeu.
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira esperar aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alívio temporário no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da energia, como aconteceu há dois anos com a electricidade em função do consumo.
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O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira esperar aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alívio temporário no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da energia, como aconteceu há dois anos com a electricidade em função do consumo.
“Há dois anos, nós já obtivemos uma autorização da Comissão para reduzir a taxa de IVA sobre a electricidade em função dos níveis de consumo, de forma a que fosse não só financeiramente sustentável, mas que fosse uma medida amiga do ambiente, que não incentivasse o consumo de energia, mas que permitisse que a redução do IVA fosse tanto maior quanto menor fosse o consumo de energia, de forma a termos uma política coerente com o Pacto Ecológico Europeu”, disse António Costa.
Falando em conferência de imprensa após ter sido recebido pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em Bruxelas, o chefe de Governo apontou que “as regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão”.
“E já o solicitámos”, adiantou, especificando que o que Portugal pediu “à Comissão que, mais do que cada Estado-membro ter de estar a pedir, que a Comissão liberalize por um período temporário que isso aconteça”.
Em Portugal foram, ainda assim, já aplicadas “medidas que, do ponto de vista nacional, podem ser adoptadas sem intervenção da Comissão Europeia”, destacou ainda António Costa, lembrando estar em vigor “o mecanismo para reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos [ISP] no igual montante da receita em IVA em virtude do aumento do preço”.
Há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na factura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida.
Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domínios, como a electricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, sendo que o organismo não pode aprovar ou rejeitar as propostas, mas pode apontar possíveis preocupações jurídicas em matéria de tributação.
Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro já tinha afirmado, à margem de uma cimeira em Versalhes, que Portugal está disponível para “uma intervenção temporária” no IVA da energia a nível europeu, considerando que “não há milagres” relativamente à escassez da matéria-prima devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.
No dia seguinte, António Costa precisou que a Comissão Europeia ficou de estudar a proposta que apresentou no sentido de os Estados-membros terem liberdade de proceder a uma redução temporária do IVA de modo a reduzir os preços dos combustíveis.
A posição surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afectar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.
Há uma semana, a Comissão Europeia avançou com orientações aos Estados-membros para responder à escalada dos preços energéticos, explicando que os países podem intervir nas tarifas da luz perante “circunstâncias excepcionais” e admitindo limites temporários na UE.
E propôs a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.
Portugal acerta posições para levar ao Conselho Europeu
Na mesma conferência, o primeiro-ministro revelou que o propósito da reunião de sexta-feira em Roma com os seus homólogos de Itália, Espanha e Grécia é adoptar “uma proposta comum” com vista à redução dos preços da energia.
“A cimeira de sexta-feira visa preparar o Conselho Europeu da próxima semana [24 e 25 de Março] e centra-se sobretudo na questão dos preços da energia e como actuar de uma forma rápida para controlar os preços”, começou por dizer, numa conferência de imprensa conjunta com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, após um encontro bilateral.
Recordando que “o primeiro-ministro [grego, Kyriako] Mitsotakis escreveu uma carta na semana passada com um conjunto de propostas para a fixação de um preço máximo” e que “houve já propostas do Governo espanhol no sentido de haver uma alteração do mecanismo de fixação dos preços, deixando de indexar o preço da electricidade ao preço do gás”, Costa lembrou que, por seu lado, “Portugal já propôs que houvesse uma liberalização” nas taxas do IVA sobre a energia.
“Portanto, queremos ter uma proposta comum para apresentar ao Conselho, para apresentar à Comissão, de forma a podermos ter uma resposta tão rápida quanto possível em algo que é urgente, que é poder tranquilizar as famílias quanto à estabilização dos preços e garantir às empresas condições de produção que não atrasem o processo de recuperação em curso e que está a ser tão bem-sucedido”, declarou.
António Costa participa na sexta-feira, em Roma, numa reunião com os chefes de Governo italiano, Mario Draghi, espanhol, Pedro Sánchez, e grego, Kyriako Mitsotakis, consagrada à segurança energética na Europa, em vésperas de um Conselho Europeu.
Num encontro que junta os quatro maiores países do sul da Europa, embora o primeiro-ministro grego intervenha por videoconferência -- dado ter contraído covid-19 - , os chefes de Governo tentarão então concertar posições para a cimeira da semana seguinte em Bruxelas, que, entre os muitos temas em agenda, será também consagrada à questão energética, à luz da guerra lançada pela Rússia na Ucrânia.
No quadro do compromisso assumido pela União Europeia (UE) de se libertar da dependência do petróleo, gás e carvão da Rússia, António Costa tem defendido junto dos seus homólogos europeus a importância de se completarem as interconexões energéticas entre Portugal e Espanha e Espanha e França, considerando que a integração do mercado ibérico no mercado global é “fundamental”.
Essa posição voltou a ser expressa na cimeira informal dos líderes da UE celebrada na semana passada em Versalhes, França, na qual a Comissão Europeia ficou também de estudar a proposta que Portugal apresentou no sentido de os Estados-membros terem liberdade de proceder a uma redução temporária do IVA de modo a reduzir os preços dos combustíveis.
Em declarações no final de uma cimeira informal de líderes da UE em Versalhes, França, António Costa apontou que “uma questão central” dos trabalhos foi “a crise energética como consequência da guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia, e que é hoje um tema que preocupa todas as sociedades europeias, cada uma das portuguesas, cada um dos portugueses”.
O chefe de Governo adiantou que, “sobre essa matéria, a Comissão Europeia ficou de apresentar para a próxima reunião do Conselho [24 e 25 de Março] diversas modalidades de intervenção sobre os preços, de forma a poder contribuir para a redução do preço do gás”, e disse esperar “que no próximo Conselho seja possível tomar uma decisão para, de uma vez por todas, deixar de indexar a fixação do preço da electricidade ao preço do gás”.