Confederação do Comércio pede mais apoios fiscais e “layoff” simplificado
Medidas anunciadas pelo ministro da Economia “são positivas, mas não nos parecem suficientes”, defende Vieira Lopes.
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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, tal como existiu para a pandemia, o Governo deve criar “um plano bastante mais vasto e integrado” para responder aos problemas que se colocam às empresas actualmente, nomeadamente com o aumento dos custos da energia e das matérias-primas, mas também para as famílias. A resposta do Governo “não pode andar sempre atrás, fazendo coisas que, sendo positivas, são limitadas”, disse ao PÚBLICO o presidente da CCP, João Vieira Lopes, a propósito das medidas anunciadas esta segunda-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
O pacote de medidas contempla um apoio de 30 cêntimos na compra de combustíveis para empresas de transportes de mercadorias e passageiros, incluindo para os TVE (transporte de passageiros ligado a plataformas como a Uber), uma linha de crédito de 400 milhões de euros para sectores mais impactados pela crise, e está previsto um apoio a famílias mais carenciadas, entre outros.
A situação económica actual, agravada pela incerteza quanto à evolução da guerra na Ucrânia, torna necessário que “o Governo avance, em articulação com Bruxelas, com medidas fiscais para empresas, eventualmente a redução do IVA nos combustíveis e nos produtos alimentares, mas também para os particulares, neste caso no IRS”, sustenta Vieira Lopes, considerando ainda que é “muito importante que se avance com o regime de ‘layoff’ simplificado”.
“Neste momento não prevemos grandes encerramentos de empresas, agora reduções de actividade é muito provável, até por falta pontual de matérias-primas, e, neste caso, é importante o acesso ao ‘layoff’ simplificado para as que provem estar a ser prejudicadas quer parcial quer totalmente pela actual situação”, adiantou o presidente da CCP.
“A subida dos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares poderá criar uma retracção no mercado, porque as pessoas têm de gastar mais nos produtos alimentares e outros bens essenciais e começam a gastar menos noutras áreas”, explica, considerando, por isso, que “corre-se o risco de as medidas tomadas serem restritivas em relação aos sectores, quando a cadeia de valor está toda muito integrada”. E acrescenta: “Se numa primeira fase, algumas dessas medidas podem aplicar-se a uma tipologia de empresas, numa segunda fase, se calhar, todo o conjunto de outras empresas são susceptíveis de terem problemas”.
E dá o exemplo das empresas de comércio de bens alimentares e restauração, uma vez que são fortemente impactadas com a subida dos custos da energia e, neste momento, não têm apoios a esses custos.
Relativamente à nova linha de crédito, o presidente da CCP considera-a “positiva”, mas destaca que, “actualmente, as empresas estão altamente endividadas e nem todas estão em condições ou têm interesse em recorrer à medida”.
Não se deve falar em “racionamento”
O presidente da CCP considera que a guerra na Ucrânia veio agravar o abastecimento de bens alimentares, mas salvaguarda que o impacto será essencialmente ao nível dos preços, uma vez que “na disponibilidade de bens pode, pontualmente, verificarem-se algumas quebras, mas há sempre outras alternativas”. Por esse motivo defende que “não se deve falar em racionamento, mas sim na limitação de algumas quantidades, como aconteceu com o óleo de girassol”, maioritariamente importado da Ucrânia”, onde se tem verificado um aumento muito significativo de compras. “Há outros óleos, há outros mercados”, assegura, admitindo que podem é ficar mais caros, como pode acontecer com a importação de cereais da América Latina.
“O que nos preocupa é que vai haver uma perda de poder de compra, com o nível de inflação actual, porque quando foram feitos os ajustamentos salariais para este ano tiveram em conta uma inflação mais baixa”, destaca. Por isso diz compreender que “uma parte dos consumidores se preocupe em fazer stock de alguns bens, mas isso também os pode limitar na aquisição de outros”.