Governo lança novo pacote de apoios e inclui ligeiros de mercadorias e TVDE
No horizonte está a descida temporária do IVA aplicado aos combustíveis e um “mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares”. Diversificação de importação de produtos agrícolas implica “aliviar a regulamentação das características dos cereais” comprados ao exterior.
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O Governo apresentou esta segunda-feira novas de medidas de apoio por causa da subida acentuada das matérias-primas provocada pela invasão da Ucrânia que, entre outros aspectos, prevê para os transportes de mercadorias por conta de outrem (veículos até 3,5 toneladas) e para os TVDE (transporte de passageiros ligado a plataformas como a Uber) um apoio “de 30 cêntimos por litro de combustível e de AdBlue”, num total de litros calculado a partir de uma média de consumo a apurar, e que será “pago numa só vez”, tal como o apoio a conceder aos autocarros de passageiros e táxis.
Outro auxílio passa por uma “flexibilização de pagamentos fiscais” ao nível das prestações do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC para “todas as empresas de transportes por conta de outrem”, anunciou esta segunda-feira o Governo.
Em conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, remeteu para as reuniões que vai ter esta semana a definição dos apoios para as empresas de transporte pesado de mercadorias (que também defendem medidas como um menor encargo com o aditivo AdBlue, que ajuda a reduzir o efeito das emissões de gases poluentes).
Num discurso a três tempos – passado, presente e futuro –, depois de ter listado as medidas já em curso e tendo a seu lado a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, Pedro Siza Vieira recordou que “Portugal era particularmente dependente da Ucrânia” em produtos como sementes de girassol e milho para rações, mas que o “abastecimento de bens ao país está assegurado”.
Isso, acrescentou, consegue-se por via da diversificação dos mercados aos quais se pode adquirir os produtos, como América do Norte, América do Sul e África do Sul. O que, no entanto, implica fazer alterações às actuais exigências para as importações. “A senhora ministra da Agricultura participou numa decisão importante ao nível da União Europeia para aliviar a regulamentação das características dos cereais introduzidos” para “nos permitir precisamente assegurar o aprovisionamento junto destes outros países”, adiantou o ministro.
Ao longo da conferência de imprensa desta tarde, a mensagem central foi a de passar uma ideia de tranquilidade face ao abastecimento, afirmando-se que o Governo está a monitorizar a situação e a trabalhar para “assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, para que não faltem alimentos e energia”, numa estratégia que envolve os agentes do sector e a União Europeia. “Não havendo razões para alarme”, disse, existirá, isso sim, “custos acrescidos”, que passam dos produtores para os consumidores.
IVA dos combustíveis pode descer, famílias carenciadas apoiadas
Nos últimos dias, disse Siza Vieira, houve uma estabilização dos preços do crude e do gás natural, mas estes ainda estão muito elevados face ao passado recente, provocando impactos negativos.
Se para as empresas mais afectadas está em curso um auxílio à liquidez, por via de linhas de crédito, também está a ser articulado a nível da UE apoios como a descida temporária do IVA aplicado aos combustíveis - faltando clarificar se, avançando, o imposto desce dos 23% para 13% (taxa intermédia) ou 6% (taxa reduzida) -, e “compras conjuntas e acumulação de stocks comunitários para os bens energéticos e agrícolas”.
Na calha, estão ainda duas medidas com impacto potencial significativo nos preços da energia: apoios a fundo perdido para indústrias com grandes consumos de gás natural, uma iniciativa que está a ser trabalhada na Comissão Europeia; e subvenções para compensar subida dos custos energéticos das empresas produtoras, tendo Portugal apresentado mesmo uma proposta em conjunto com Espanha com vista a um aumento dos limites máximos desse eventual apoio.
Depois, está em estudo um “mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares”, envolvendo os agregados familiares abrangidos “pela Tarifa Social de Energia Eléctrica e outras prestações sociais” (com um universo potencial de “cerca de 1,4 milhões de beneficiários”).
Sobre a linha de crédito, esta deverá estar disponível na próxima quinta-feira, com uma dotação de 400 milhões de euros, e destina-se a “preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas"pela invasão russa. A garantia pública, a cargo do Banco Português de Fomento, cobre 70% do crédito negociado com o banco em causa, “num prazo de até 8 anos” e “com 12 meses de carência de capital”.
Segundo foi adiantado pelo Ministério da Economia, este financiamento está orientado para as empresas “que operam na indústria transformadora e nos transportes” com determinados requisitos: “peso igual ou superior a 20% nos custos energéticos nos custos de produção"; “aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20%"; “quebra da facturação operacional igual ou superior a 15% quando resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios”.
No entanto, diz o Ministério da Economia, “estão isentas da necessidade de preencher estes requisitos todas as empresas destes sectores que operam especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto internacional”.
Reforço de verbas na agricultura
Na conferência de imprensa, a ministra da Agricultura enunciou o apoio à electricidade verde, extraordinário, para o sector agrícola e pecuário. Nas novas medidas, realçou a redução (com o caminho para a isenção) da “tributação em sede de ISP para o gasóleo colorido e marcado agrícola” e a subida da linha de crédito para fazer face à seca em trinta milhões, para “um total de 50 milhões de euros”. Além disso, destacou a antecipação, até Maio, “do pedido único”, no valor de 500 milhões de euros em pagamentos directos ligados a “medidas agro-ambientais e apoio às zonas desfavorecidas”.
Esta segunda-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) emitiu um comunicado no qual defende que o Governo devia “reconhecer a dimensão e amplitude da crise na produção agro-alimentar e criar um Plano Estratégico de Resiliência Alimentar, em articulação com a Comissão Europeia”. Esse plano, refere-se no documento, devia ter em consideração as “medidas concretas apresentadas pela CAP a 24 de Fevereiro – e às quais o Ministério da Agricultura ainda não deu resposta –, assim como a redução significativa dos preços dos combustíveis”.
“O Governo deve ainda agir junto da Comissão Europeia para que esta intervenha de forma robusta no mercado, garantindo disponibilidade de matérias-primas a preços sustentáveis que permitam que a Agricultura não pare”, sublinha a CAP.