Ministra Alexandra Leitão diz no congresso da Anafre que descentralização deve ser “acelerada”
A governante adiantou que até agora 106 dos 278 municípios do território continental transferiram competências para as suas freguesias, pelo que são já 1041 as freguesias que estão a assumir as respectivas responsabilidades.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou este domingo que o processo de descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser “acelerado” e acompanhado dos respectivos recursos financeiros.
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A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou este domingo que o processo de descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser “acelerado” e acompanhado dos respectivos recursos financeiros.
“É preciso acelerar este processo e fazê-lo acompanhar dos recursos necessários”, disse, numa intervenção no encerramento do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) que decorreu desde sexta-feira, em Braga, e em que também esteve presente a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante revelou que, até ao momento, 106 dos 278 municípios do território continental transferiram competências para as suas freguesias, o que significa que são já 1041 as freguesias que estão a assumir as respectivas responsabilidades.
O valor anual das transferências financeiras pelas competências agora assumidas pelas freguesias já ultrapassa os 90 milhões de euros, revelou.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública recordou ainda que o processo de descentralização em curso assenta no princípio de que uma gestão de proximidade é uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.
A gestão e manutenção de espaços verdes, feiras e mercados, a limpeza das vias e espaços públicos, a realização de pequenas reparações e a conservação dos espaços envolventes nas escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico são algumas das competências assumidas pelas freguesias, elencou.
Alexandra Leitão aproveitou também a ocasião para enaltecer o papel das juntas de freguesia, nomeadamente no combate à pandemia de covid-19.
E, depois de ter ouvido o presidente da Anafre, Jorge Veloso, pedir-lhe para “agilizar” o pagamento das despesas que estes órgãos autárquicos tiveram com a pandemia, Alexandra Leitão respondeu: “[O] Governo cá estará.”
“Pelas piores razões vemos hoje, mais uma vez, a capacidade mobilizadora de muitas juntas de freguesia que se estão a organizar e a mobilizar as suas populações para apoiar os refugiados ucranianos e residentes na Ucrânia que têm chegado a Portugal, mas também para enviar mantimentos, roupas e medicamentos”, sublinhou.
Freguesias querem rapidez no pagamento das despesas com a covid-19
O presidente da Anafre, Jorge Veloso, apelou à ministra da Modernização do Estado e Administração Pública para que se agilize o pagamento das despesas das freguesias no combate à pandemia de covid-19.
Na intervenção de encerramento do XVIII Congresso da Anafre, Jorge Veloso, reeleito este domingo presidente da associação com 95,15% dos votos, pediu a Alexandra Leitão que se agilize o pagamento das despesas realizadas pelas freguesias no combate à pandemia de covid-19, que se estimam ser superiores a 40 milhões de euros.
“Pensamos que será altura de se agilizar este processo que as freguesias aguardam há já algum tempo”, observou Jorge Veloso, direccionando o seu discurso para a ministra que se encontrava sentada na primeira fila e que chegou ao congresso acompanhada da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O Governo comprometeu-se a compensar municípios e freguesias por despesas assumidas durante o combate à pandemia. Para os municípios foi aprovada inicialmente uma verba de 55 milhões de euros, mas até agora as freguesias ainda não sabem como vão ser apoiadas por estas despesas.
Da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, os apelos e reivindicações do presidente da Anafre direccionaram-se para a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, que também marcou presença no terceiro e último dia do congresso.
“É chegada a hora de solicitar a melhor colaboração dos municípios [...] e não haver qualquer receio por parte dos presidentes de câmara de estabelecer com as freguesias a transferência de competências”, disse Jorge Veloso, lembrando que, até hoje, “somente um terço” dos municípios celebraram os respectivos autos de transferência de competências.
Dos fundos comunitários, à descentralização, o discurso do recém-reeleito presidente da Anafre passou também pela redução do IVA e pelo estatuto do eleito local.