Com freguesias sem recursos, Portugal só terá “uma ilusão de descentralização”, diz Marcelo
Descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser feita com “bom senso, equilíbrio, meios e recursos”, disse o Presidente da República no congresso da Anafre.
O Presidente da República considerou esta sexta-feira que a descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser feita com “bom senso, equilíbrio, meios e recursos” porque, se assim não for, é uma “ilusão de descentralização”.
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O Presidente da República considerou esta sexta-feira que a descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser feita com “bom senso, equilíbrio, meios e recursos” porque, se assim não for, é uma “ilusão de descentralização”.
“A descentralização [dos municípios para as freguesias] deve ser feita com bom senso, equilíbrio, meios, recursos e olhando para a capacidade das freguesias para, efectivamente, poderem exercer os poderes que são transferidos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa na abertura do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) que decorre até domingo, em Braga.
Perante uma sala cheia, o chefe de Estado vincou que uma descentralização sem recursos é uma “falsa descentralização, é uma ilusão de descentralização”.
“A descentralização também tem o seu tempo óptimo, esse tempo óptimo implica dar passos seguros, mas rápidos”, sublinhou.
No que respeita à descentralização do Estado para os municípios, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que ainda há passos a dar, tendo procedido a uma prorrogação do prazo para que os mesmos assumam algumas competências, nomeadamente na área social, para que se possa avançar.
Na sua opinião, é “muito importante” que esses passos sejam dados, sobretudo no que respeita a matéria social, porque isso condiciona todo o processo descentralizador”.
“O processo descentralizador não é um favor do Estado, é uma obrigação constitucional. O Estado não faz nenhum favor, nem as maiorias parlamentares, nem os governos ao consagrarem, de forma mais ampla, o poder local”, entendeu.
A Anafre iniciou esta segunda-feira em Braga o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutirão temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.
A reunião decorre no Altice Fórum de Braga, entre esta sexta-feira e domingo, e tem cerca de mil congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.