Portugal propôs à Comissão Europeia que a resposta comum à escalada dos preços na energia inclua um corte na taxa de IVA que se aplica aos combustíveis. Ao abrigo das regras actuais, os Estados-membros são obrigados a aplicar a taxa máxima, no caso português de 23%. Bruxelas não afastou essa possibilidade, mas também ainda não decidiu o que fazer.

Portugal propôs à Comissão Europeia que a resposta comum à escalada dos preços na energia inclua um corte na taxa de IVA que se aplica aos combustíveis. Ao abrigo das regras actuais, os Estados-membros são obrigados a aplicar a taxa máxima, no caso português de 23%. Bruxelas não afastou essa possibilidade, mas também ainda não decidiu o que fazer.

À saída do Conselho Europeu informal que se realizou em Versalhes (França), o primeiro-ministro português, António Costa, explicou a proposta portuguesa.

“O critério fundamental que nós propusemos à Comissão foi que tivéssemos a liberdade de reduzir até ao montante da receita que cada um tinha previsto nos seus orçamentos do Estado que foram elaborados antes dessa crise. Os orçamentos do Estado têm uma determinada previsão de uma receita que deve ser preservada. O que está a acontecer é que fruto do aumento do preço dos combustíveis, a receita em IVA está a ser superior àquela que tinha sido estimada”, destacou o governante.

“Há uma parte que vamos começar a devolver já na próxima semana, através da redução do ISP, mas a verdade é que há margem para se poder fazer uma redução do IVA e essa ter maior impacto no preço que os consumidores estão a pagar”, prosseguiu António Costa.

O Governo admite que, se Bruxelas der luz verde, a taxa de imposto do IVA em Portugal pode vir a baixar para os 13%, o que reflectiria uma descida de dez pontos percentuais deste imposto no caso português. Questionado sobre esta hipótese, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante uma conferência de imprensa em Lisboa esta sexta-feira, disse que “face a esta situação extraordinária [a guerra e a escalada de preços], Portugal propôs a taxa reduzida de IVA” como regra na UE.

Por agora, Bruxelas não terá afastado esta hipótese, o que pode significar que a proposta portuguesa pode ter pernas para andar. “Estamos a preparar o futuro. Sabemos que precisamos da autorização da União Europeia e que precisamos da aprovação pela Assembleia da República, mas temos de preparar essa possibilidade e saber se ela é alternativa ao ‘mix’ de medidas que hoje existem ou se é cumulativa”, acrescentou Mendonça Mendes.

O mesmo responsável insistiu na ideia de que a medida preferencial do Governo para ajudar nesta altura as famílias seria intervir directamente no IVA.

Mas os preços dos combustíveis são apenas uma parte da intervenção comum que a UE pode vir a adoptar para aplicação geral dos Estados-membros como forma de mitigar os crescentes custos com a energia.

Em França, Costa considerou a crise energética “uma questão central” como “consequência da guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia”.

“Sobre essa matéria a Comissão Europeia ficou de apresentar na próxima reunião diversas modalidades de intervenção sobre os preços de forma a poder contribuir para a redução do preço do gás. Em segundo lugar, espero que no próximo Conselho Europeu seja possível tomar uma decisão para, de uma vez por todas, deixar de indexar a formação do preço da electricidade ao preço do gás, [algo] que, sobretudo em países como Portugal, onde já temos uma incorporação de 60% de energias renováveis na nossa electricidade, resulta num preço excessivamente distorcido pela indexação ao preço do gás”, argumentou.

Costa disse ainda que a Comissão “ficou de estudar a proposta” portuguesa “no sentido de poder haver, durante um período transitório, liberdade de cada Estado-membro poder proceder a uma redução do IVA, para que possamos ter um impacto efectivo naquilo que é o custo que os consumidores de gasóleo e gasolina estão neste momento a suportar, fruto do aumento do preço”.