Bruxelas abre a porta a limitar preços e taxar produção eléctrica
Combate de emergência à crise energética pode passar pela “limitação temporária de preços” e por impostos extraordinários sobre os produtores eléctricos.
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A Comissão Europeia acredita que o momento de sobressalto dos mercados energéticos irá prolongar-se por 2023 e que a situação é grave o suficiente para recorrer a “medidas de emergência” que atenuem o efeito de contágio dos preços do gás à electricidade, incluindo aplicar “limites temporários de preços”.
A Comissão irá “analisar todas as opções possíveis”, consultar todos as entidades relevantes e “propor acções nas próximas semanas”, lê-se na comunicação divulgada esta terça-feira, em que o executivo europeu procura lançar as bases de um programa para quebrar a dependência das importações russas, mas também dar respostas ao choque energético provocado pela guerra na Ucrânia.
Bruxelas, que vem defendendo há anos a liberalização dos sectores energéticos e o aprofundamento do mercado interno, admite que se vivem “circunstâncias excepcionais” e lembra que a legislação europeia permite aos Estados-membros intervirem nos mercados, regulando os preços para “as famílias e para as microempresas”.
Portugal é um dos casos em que as tarifas transitórias (ou reguladas) nunca chegaram a desaparecer (prevendo-se que sejam extintas apenas em 2025), além de ter também tarifas sociais de gás e electricidade.
A Comissão admite ainda que vai “avaliar alternativas para optimizar o funcionamento do mercado eléctrico grossista”, para que os consumidores possam “colher os benefícios da energia de baixo custo”, como as renováveis.
A maneira como o mercado europeu está desenhado faz com que sejam as tecnologias mais caras a definir o preço para uma determinada faixa horária, sempre que o solar, a eólica e a hídrica não chegam para cobrir a totalidade da procura. Nos últimos meses, o encarecimento do gás usado nas centrais de ciclo combinado (acrescido da subida do custo das emissões de carbono) tem contribuído para elevar os preços grossistas.
De Espanha, por exemplo, têm chegado apelos para que se retire o gás natural do modelo de fixação de preços, algo que a Comissão, suportada pelos países do Norte da Europa, tem recusado.
Contudo, Bruxelas parece agora admitir que o efeito do gás natural nos preços eléctricos, neste contexto de instabilidade agravada pela crise na Ucrânia, é uma situação que pode obrigar a ajustamentos no desenho de mercado.
O Governo de Pedro Sánchez também tentou taxar os chamados windfall profits (os lucros “caídos do céu”, na tradução livre) que alguns produtores de energia eléctrica com modos de produção mais baratos conseguiram obter pelo facto de em algumas horas serem remunerados ao mesmo preço que as centrais a gás natural (nomeadamente os grandes produtores de hidroelectricidade e nuclear).
Na comunicação desta terça-feira, Bruxelas admite que os Estados-membros poderão taxar temporariamente os ganhos extraordinários dos outros produtores nas horas em que a tecnologia que marca o preço é o gás, usando as receitas “para financiar medidas de emergência” destinadas a aliviar no curto prazo as facturas de energia de consumidores e empresas.
O executivo comunitário apoia-se em cálculos da Agência Internacional de Energia (AIE) que dizem que este imposto temporário sobre “as rendas elevadas” pode garantir 200 mil milhões de euros adicionais aos cofres dos 27 Estados-membros.
“Estas medidas não devem ser retroactivas, devem ser tecnologicamente neutras [aplicando-se a todas as tecnologias de geração] e permitir aos produtores que recuperem os seus custos”, lê-se no documento, onde a Comissão adianta que pretende lançar um programa temporário de apoio à economia europeia neste contexto de crise agravada pela guerra na Ucrânia, à semelhança do que criou para enfrentar a pandemia da covid-19.
Este quadro de apoio excepcional, que começará em breve a ser discutido com os Estados-membros (que irão reunir-se num Conselho Europeu, no final da semana), poderá incluir, “por exemplo, apoios de liquidez para todas as empresas directa ou indirectamente afectadas pela crise, e auxílios, em particular para consumidores electrointensivos [indústrias que consomem muita electricidade nos processos produtivos]”.
Recurso a auxílios de Estado, apoios de tesouraria, incentivos à eficiência energética e investimentos em renováveis são algumas das panaceias elencadas no documento para ajudar as empresas europeias no curto prazo e, a médio e longo prazo, contribuir para reduzir a sua exposição à volatilidade dos mercados.
A Comissão salienta ainda que os Estados-membros poderão canalizar as receitas com os leilões de licenças de emissões de carbono (cujos preços também têm estado a subir nos últimos meses) para “apoiar os consumidores nestes tempos difíceis”. Segundo Bruxelas, entre Janeiro de 2021 e Fevereiro de 2022 os leilões geraram 30 mil milhões de euros em receitas para os cofres dos 27.