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O Grupo de Acção Financeira (Gafi), um organismo intergovernamental com 37 membros que promove políticas contra crimes financeiros e medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, pede que todas as jurisdições partilhem informações essenciais à mitigação dos riscos de lavagem de dinheiro abertos pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

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O Grupo de Acção Financeira (Gafi), um organismo intergovernamental com 37 membros que promove políticas contra crimes financeiros e medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, pede que todas as jurisdições partilhem informações essenciais à mitigação dos riscos de lavagem de dinheiro abertos pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

O apelo do Gafi, tornado público num comunicado emitido na última sexta-feira, surge numa altura em que empresas de capitais russos enfrentam o impacto da exclusão de importantes bancos russos do sistema de pagamentos SWIFT e no momento em que o Ocidente intensifica as sanções financeiras a oligarcas russos do círculo próximo do Presidente russo, Vladimir Putin.

Embora o Gafi não se refira directamente às sanções financeiras e à mobilização da Europa e dos Estados Unidos da América contra magnatas ligados a Moscovo, o apelo à intensificação da cooperação tem implícita a fragilidade do contexto económico e financeiro actual, pelo reflexos que o esforço de financiamento da guerra e eventuais tentativas de se contornar as sanções podem vir a ter na circulação de capitais ilícitos.

No comunicado, o Gafi apela “às autoridades competentes de todas as jurisdições para que prestem aconselhamento e promovam a partilha de informação com o sector privado” — pense-se em bancos e empresas exportadoras, por exemplo — para que estes avaliem e mitiguem os “riscos emergentes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento de actividades de proliferação” e “outras ameaças à segurança internacional e à segurança da região” marcada pela guerra na Ucrânia.

O Gafi refere especificamente a necessidade de haver cooperação para prevenir a lavagem de dinheiro através dos activos virtuais (onde se incluem as criptomoedas).

Impulsionado pelo G7 no final dos anos 1980, o Grupo de Acção Financeira é um organismo intergovernamental que conta hoje com 37 países ou jurisdições e duas organizações regionais (a Comissão Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo). Está sediado em Paris e neste momento está sob a presidência da Alemanha.

Em cooperação com outras organizações dedicadas ao combate aos crimes financeiros, o organismo emite recomendações aos países aliados, identifica riscos e avalia os territórios na área do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

A Federação Russa também faz parte do organismo, mas, com a invasão da Ucrânia, o grupo anunciou que “está a rever o papel da Rússia no Gafi e irá considerar que passos futuros são necessários dar para defender” os “valores fundamentais” que o regem — a “cooperação internacional”, o “diálogo” e o “respeito mútuo entre países”.

Por isso, decidiu reavaliar o lugar da Rússia, por considerar que as decisões do Governo russo “são contrárias aos princípios fundamentais do Gafi e representam uma violação grosseira do compromisso que os ministros do Gafi concordam implementar”.

À luz da “invasão militar da Federação Russa na Ucrânia”, o organismo vê com “preocupação” o impacto que poderá causar na “integridade do sistema financeiro”, na “economia em geral” e “segurança e protecção” dos cidadãos.

O Gafi ​(FATF, na sigla em língua inglesa) nota que os ciberataques dirigidos “às instituições e aos sistemas financeiros” minam a integridade do sector financeiro, ao colocar “em risco” a capacidade das autoridades públicas e das entidades privadas fazerem os controlos de lavagem de dinheiro (pense-se no cenário de ataques informáticos às infra-estruturas de bancos). O grupo chama a atenção para o impacto que os ataques podem ter no dia-a-dia de cidadãos e empresa comuns, ao lembrar que os ataques com objectivos maliciosos podem inviabilizar a utilização de “serviços financeiros por parte de utilizadores legítimos que necessitem de aceder a serviços vitais”.

O apelo do Gafi procura ter eco além das fronteiras dos aliados, onde se incluem a União Europeia e países como a Suíça, o Reino Unido, os EUA, o México, a África do Sul, a Arábia Saudita, a Índia, a China, o Japão, a Coreia do Sul, Singapura, a Malásia e a Nova Zelândia.

O alerta dirige-se a “todas as jurisdições”, para que estejam “atentas à possibilidade” de se assistir a uma erosão das medidas que protegem o “sistema financeiro internacional dos riscos” de branqueamento de capitais “resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia”.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça norte-americano anunciou na semana passada a criação de um grupo de trabalho destinado a “responsabilizar oligarcas russos corruptos”, com pessoal especializado na aplicação de sanções, confisco de bens, investigação em segurança nacional, recolha de provas, aplicação das leis contra o branqueamento de capitais e a evasão fiscal.

Chamada Task Force KleptoCapture, essa unidade irá usar meios “civis e penais” para apreender activos “provenientes de conduta ilegal”, irá agir contra quem tente ludibriar as sanções através de esquemas de branqueamento de capitais e não deixará de estar atento a quem, não sendo visado pelas restrições, ajude os oligarcas a violá-las, por exemplo não cumprindo as regras legais que exigem a boa identificação dos clientes em operações comerciais ou financeiras.