Desobediência civil, disrupção, resistência. Pelo clima
Perante o agravar dos cenários de crise climática, o activismo ambiental incluiu a emergência no discurso — e nas acções. Portugal não é excepção.
Uma onda internacional de protestos ganhou escala no final de 2018 com o aparecimento, no Reino Unido, do movimento global Extinction Rebellion. Conhecidos como XR, declararam uma “rebelião internacional não violenta contra os governos do mundo por causa da inacção criminal sobre a crise ecológica”.
Na COP24 desse ano, na Polónia, a jovem Greta Thunberg, que se tornaria símbolo da luta climática de uma nova geração, trazia no discurso a ideia de revolução: “A mudança está a caminho, quer (os líderes mundiais) gostem ou não.”
A percepção pública da crise climática atingiu recordes: no Eurobarómetro de Abril de 2021, as alterações climáticas aparecem pela primeira vez em primeiro lugar como o problema mais sério que a humanidade enfrenta.
Nas ruas, seriam os XR, que têm grupos em mais de 85 países, a pôr a disrupção e a desobediência dos protestos na ordem do dia. Em Abril de 2019, convocaram uma Semana Internacional de Rebelião que teve o seu ponto mais alto em Londres: milhares de activistas paralisaram pontos estratégicos da capital britânica durante quase duas semanas. Bloquearam estradas, interromperam a circulação de comboios e invadiram edifícios. Na altura, mais de 1000 pessoas foram detidas: muitas nunca tinham participado numa acção de desobediência civil.
Foi em resposta a esse apelo à “rebelião internacional pelo clima” que um grupo de activistas em Portugal interrompeu a sessão do 46.º aniversário do Partido Socialista que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa, exigindo o desinvestimento na aviação e condenando a construção de um novo aeroporto no Montijo.
Francisco Pedro, 35 anos, subiu ao palco e cortou a palavra a António Costa. Não conseguiria, no entanto, ler o manifesto que levava consigo: foi retirado da sala por dois elementos do corpo de segurança pessoal do primeiro-ministro.
Acabaria acusado do crime de desobediência qualificada, por ter sido identificado por um agente da PSP no local como “promotor” da manifestação que, não tendo sido comunicada oficialmente à câmara municipal dois dias antes como obriga a lei, era ilegal. No início deste ano, Francisco Pedro foi absolvido em tribunal, numa altura em que no Reino Unido se sucedem vários julgamentos que tinham vindo a ser adiados pela pandemia.
Em Janeiro, três activistas dos XR que interromperam a circulação de transportes públicos durante a hora de ponta em Londres — um deles colou as mãos a uma das carruagens do metro — foram absolvidos. Em Abril de 2020, seis pessoas que tinham invadido e pintado com spray a entrada da sede da Shell em Londres foram também absolvidas. Só no caso das acções do grupo Insulate Britain, uma derivação dos XR que tem bloqueado várias estradas, incluindo a M25, a grande circular à volta de Londres, houve penas de prisão efectivas, entre os quatro e os seis meses de prisão.
No total, só no Reino Unido, mais de 3500 pessoas foram detidas até à data na sequência das acções dos XR. Mais de 2000 foram acusadas criminalmente. Uma estimativa “conservadora”, admitiu ao PÚBLICO Zoë Blackler, activista do grupo que acompanha os julgamentos. A taxa de absolvição é mais alta, quando os acusados se apresentam perante um júri, explica: “É um sinal positivo de que a opinião pública reconhece os motivos dos manifestantes.”
Em Portugal, há neste momento mais um processo em curso. A acção Em Chamas, organizada pelo colectivo Climáximo em Maio de 2021, bloqueou a rotunda do Relógio e terminou com 26 pessoas detidas e 29 acusadas dos crimes de atentado à segurança rodoviária, desobediência e obstrução da via pública.
O caso está na fase de inquérito, à espera de saber se há acusação por parte do Ministério Público. Dessas detenções resultou ainda uma queixa-crime de um grupo de mulheres activistas que acusam a PSP da esquadra de Olivais de revista abusiva.
No Reino Unido, a ministra do Interior britânica, Priti Patel, prometeu acabar com a “anarquia nas ruas”, descrevendo os activistas como “criminosos”. Em discussão está agora uma proposta de lei que prevê o agravar de sanções criminais para este tipo de acções. “Certas acções vão passar a ser ilegais, as penas mais severas. Vai ser mais difícil fazer estes protestos”, reconhece Zoe. Apesar disso, garante que os XR não se vão desmobilizar. “Em 2022 estamos determinados em terminar o que começámos. É tempo de um movimento de massas do cidadão comum.”