Tribunal espanhol anula multa de 571 mil euros a José Mourinho
Decisão inicial do Tribunal Administrativo Central Económico, do Ministério das Finanças, é “descaradamente errónea, contraditória e desprovida de devida motivação”.
O Tribunal Nacional espanhol anulou uma multa de 571.073 euros aplicada em 2015 a José Mourinho por alegada fraude fiscal, quando estava no Real Madrid, considerando que não ficou provado a “culpabilidade” do treinador português.
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O Tribunal Nacional espanhol anulou uma multa de 571.073 euros aplicada em 2015 a José Mourinho por alegada fraude fiscal, quando estava no Real Madrid, considerando que não ficou provado a “culpabilidade” do treinador português.
De acordo com a agência de notícias EFE, que teve acesso à sentença, o organismo defendeu que a decisão inicial do Tribunal Administrativo Central Económico, que pertence ao Ministério das Finanças espanhol, é "descaradamente errónea, contraditória e desprovida de devida motivação”, acrescentando que "não há demonstração da culpa de José Mourinho quanto à sua liquidação fiscal”.
"A culpa deve ser provada e não meramente sugerida, sem que seja suficiente para sancionar, portanto, o mero descumprimento das obrigações tributárias", lê-se na sentença, datada de 23 de Dezembro do ano passado.
Em causa estão as verbas recebidas entre 2010 e 2012 pelo técnico luso durante a sua passagem pelo comando do Real Madrid, situação que levou Mourinho a chegar a um acordo com o fisco espanhol em 2018 para o pagamento de 880 mil euros, embora o técnico também tenha apresentado recurso para essa situação.
Na altura, o Tribunal Administrativo Central Económico defendeu que Mourinho teria escondido da autoridade tributária espanhola os pagamentos feitos pelo Real Madrid à empresa Gestifute, propriedade do seu agente, Jorge Mendes, quando deveria ser o próprio treinador a ficar encarregado do salário do seu representante.
Por causa disso, o fisco espanhol considerou que Mourinho apresentou um valor inferior aos seus reais rendimentos e, com isso, teve uma tributação inferior à que deveria ter tido.
Segundo o Regulamento da FIFA, o pagamento a agentes tem que ser feito pelos treinadores ou jogadores que representam.