Governo aprova regime simplificado para acolher ucranianos com “aposta fundamental no emprego”
Procedimento foi aprovado esta terça-feira em encontro extraordinário do Conselho de Ministros. Governo adianta que Portugal tem nesta fase capacidade para acolher 1245 refugiados.
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O Governo português aprovou, esta terça-feira, um procedimento simplificado para apoiar e agilizar o acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal, o qual faz uma “aposta fundamental na dimensão do emprego”.
Em conferência de imprensa ao final da manhã, depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência começou por explicar que a resposta nacional foi e está a ser operacionalizada pelo Governo em articulação com as câmaras municipais, organizações da sociedade civil, IPSS e ainda com a comunidade ucraniana em Portugal.
O objectivo, revelou Mariana Vieira da Silva, consiste em responder às “necessidades fundamentais que podem ser alojamento, que são necessariamente de legalização da situação, mas também com uma aposta fundamental na dimensão do emprego”. Resposta que tentará assegurar uma distribuição dos refugiados por todo o território nacional, tendo em conta o ajustamento entre as ofertas de emprego e as disponibilidades de alojamento ou de creches para os casos em que isso se aplique.
Já a ministra da Administração Interna sinalizou a aprovação de “procedimentos simplificados” que decorrem do “regime de protecção temporária” transposto para a legislação nacional em 2003 que “prevê que, em situações de afluxo maciço de pessoas, seja possível encontrar um procedimento relativamente simplificado que dispense uma avaliação caso a caso do risco concreto que aquela pessoa corre”.
Isto é, assume-se que “todas aquelas pessoas correm um perigo”, disse Francisca Van Dunem, adiantando que o “controle de segurança será feito internamente” pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e notando que surgirão certamente casos de “cidadãos ucranianos ou familiares de cidadãos ucranianos com outras nacionalidades”, vários tipos de passaportes ou mesmo de pessoas indocumentadas.
A resolução aprovada, segundo detalha o comunicado do Conselho de Ministros, “determina que beneficiam desta protecção temporária os cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, assim como os cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana”.
Pela voz da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o executivo explicitou que no âmbito desta agilização será “automática” a “obtenção dos números de Segurança Social, do número fiscal e do Serviço Nacional de Saúde”. “A partir do momento em que entra o pedido de protecção internacional, desencadeia-se automaticamente a comunicação aos outros organismos”, referiu a governante socialista. Este regime vai durar um ano com a possibilidade de prorrogação por dois períodos de seis meses, “desde que se mantenham as condições que impeçam o regresso das pessoas” à Ucrânia, apontou Van Dunem.
Mendes Godinho sinalizou terem já sido lançadas mais de 2 mil ofertas de emprego no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e revelou que as “ofertas de emprego já registadas são em todo o país”. Acrescentou também estar a ser feito um “levantamento de creches para fazer um mapeamento entre alojamento [disponível], emprego e creches”, frisando que o Governo está preparado para garantir o “acolhimento de menores não acompanhados, caso surjam situações”.
Relativamente aos menores, Vieira da Silva assegurou que “também o ministro da Educação está integrado nesta resposta” e adiantou que “quando uma criança chega a Portugal neste contexto de refugiados” é feita a “identificação do seu percurso escolar, a selecção de uma escola na área de residência e é iniciado o percurso de inclusão numa escola pública da região”.
Por outro lado, disse que a ministra da Saúde “acompanha todo este processo” relacionado com a chegada de refugiados, “não apenas com preocupações de vacinação mas de acompanhamento global à situação de saúde das pessoas que chegam”.
“Capacidade para acolher 1245 pessoas”
A ministra da Presidência adiantou ainda que a “oferta de alojamento” mais do que duplicou esta terça-feira face ao dia anterior para uma “capacidade para acolher 1245 pessoas”, realçando que o alojamento está a ser coordenado com as autarquias.
Por seu turno, a ministra da Administração Interna disse que há uma “projecção de saídas” da Ucrânia “na ordem dos 4 milhões de pessoas” e garantiu que, no quadro da União Europeia, “haverá uma repartição de responsabilidades entre Estados quer ao nível de números quer no plano financeiro” que será “minimamente equitativa e razoável”.
Os números registados na segunda-feira mostravam que 141 cidadãos ucranianos já haviam pedido protecção internacional a Portugal (30 menores de 18 anos, 106 entre os 18 e os 64 anos e 5 com mais de 65 anos). Van Dunem lembrou ainda “aquele grupo de pessoas retidas na Madeira”, das quais duas pediram asilo e outras duas manifestaram “vontade de regressar à Ucrânia”.
Seja como for, Vieira da Silva fez questão de dizer que “o número de ucranianos que vivem em Portugal aumenta a capacidade de resposta e acolhimento” e de referir que nesta altura os esforços de resposta estão “concentrados nos [três] centros nacionais de apoio à integração de migrantes” (Lisboa, Porto e Algarve). No entanto, “em função do número de pessoas que venhamos a receber, esta resposta poderá ser escalada noutros locais”, asseverou.
A ministra da Presidência quis ainda “destacar que tanto através do Alto Comissariado para as Migrações como através do gabinete de emergência consular, quem vive em Portugal e tem família pode procurar ajuda” e que quem vive na Ucrânia pode “encaminhar pessoas até à chegada a Portugal”.
Ainda sem estimativas de custos destas operações, Vieira da Silva assegurou que o país está preparado para dar “as respostas sociais que sejam necessárias” e quanto ao impacto económico deste conflito militar deu conta de que “o ministro da Economia está a trabalhar nessa resposta”.