O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse nesta quinta-feira no Parlamento, na reunião da Comissão Permanente, que os cidadãos russos que tenham nacionalidade portuguesa, que residam em Portugal ou tenham “vistos gold” e que façam parte da lista de pessoas singulares e colectivas sobre as quais Bruxelas já decidiu ou ainda vai decidir sanções ficarão também “sujeitos à limitação de movimentos em Portugal e ao congelamento de activos financeiros”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse nesta quinta-feira no Parlamento, na reunião da Comissão Permanente, que os cidadãos russos que tenham nacionalidade portuguesa, que residam em Portugal ou tenham “vistos gold” e que façam parte da lista de pessoas singulares e colectivas sobre as quais Bruxelas já decidiu ou ainda vai decidir sanções ficarão também “sujeitos à limitação de movimentos em Portugal e ao congelamento de activos financeiros”.

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Como Portugal não tem um regime nacional de sanções, executará o plano internacional, afirmou o ministro em resposta ao Bloco de Esquerda que pediu um compromisso nesse sentido por parte do Governo.

Apesar de Augusto Santos Silva dizer estar em consonância com o Bloco na condenação dos ataques e na solidariedade com o povo ucraniano, Santos Silva assinalou algumas “divergências” com os bloquistas. Recusou a simetria do “imperialismo russo e o imperialismo do outro lado”, vincando que “há uma potência agressora que viola flagrantemente os acordos que subscreveu, e há uma aliança internacional que está a fortalecer a sua resposta. A culpa e a violação têm um nome e rosto: o nome é Vladimir Putin e o rosto é dele.”

O ministro discordou também da ideia de que a aliança internacional não deve aumentar o nível de militarização, argumentando que essa é a forma de as instituições internacionais forçarem Putin a pensar “mil vezes” antes de tomar decisões como a da agressão militar. “Termos capacidade de defesa e de dissuasão é diferente de sermos militaristas; é assumir a responsabilidade de proteger o nosso povo”, argumentou Santos Silva.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, defendeu que as sanções de Portugal à Rússia devem começar pela retirada dos “vistos gold” (já atribuídos) aos oligarcas russos, bem como garantir a suspensão da atribuição de mais vistos.

“A invasão da Rússia à Ucrânia é injustificável”, considerou Catarina Martins. A coordenadora bloquista diz que a situação é “gravíssima” e “há um país soberano que está a ser invadido à margem de qualquer lei internacional”, pelo que pede acção. Porém, ressalvou, “uma escalada de guerra não vai proteger o povo ucraniano nem a Europa” e por isso diz que o BE considera que o “reforço das forças da NATO é um erro” porque vai “provocar escalada e não dissuadir”.

Em alternativa, a líder do BE defende “sanções muito eficazes (do ponto de vista económico) contra os oligarcas russos”. “É assim que se pode obrigar a Rússia a voltar à via diplomática”, argumenta. Catarina Martins acrescenta ainda que Portugal deve apoiar as “sanções fortes no seio da União Europeia e deve fazê-lo também em Portugal”, defendendo a retirada dos “vistos gold” aos oligarcas russos em Portugal. “Uma escalada de forças militares na região não vai dissuadir movimentos de guerra, vai pelo contrário fazer escalar a guerra. O mais eficaz é atacar a oligarquia russa onde dói e é do ponto de vista económico. Deve ser feito à escala europeia e nacional”, insistiu. “E isso deve ser feito no imediato.”

“Não há ninguém que acredite seriamente que o reforço da NATO seja para dissuadir o que for, vai ser sempre escala de guerra. Além de proteger o povo ucraniano de todos os meios e atendendo refugiados, e o que é preciso é sanções económicas muito eficazes e essas não são aquelas que martirizam os povos, mas as que retiram o poder económico e riqueza à oligarquia russa. A russa é um regime que vive da oligarquia. E esses oligarcas devem sentir o peso das sanções. É a forma de proteger os povos, ao mesmo tempo que se obriga a voltar à mesa das negociações”, argumentou.

Hashtag VistosGold

Na rede social Twitter, também a ex-eurodeputada e ex-candidata presidencial Ana Gomes desafiou o primeiro-ministro a retirar “vistos gold” aos “oligarcas, cleptocratas, mafiosos e criminosos a quem foram vendidos #VistosGold”. Já ontem, Ana Gomes tinha pedido a divulgação da lista de “todos os beneficiários de #VistosGold e familiares residentes”.

Também ainda ontem Ana Gomes notava que Roman Abramovich, um dos milionários russos e que em Abril de 2021 obteve nacionalidade portuguesa ao abrigo da Lei da Nacionalidade como judeu sefardita, estava no topo dos oligarcas visados pelas sanções europeias e desafiava também o primeiro-ministro indigitado a retirar a cidadania portuguesa, congelar os bens do oligarca e proibir a entrada de Roman Abramovich em Portugal.

Portugueses na Ucrânia

O ministro explicou ainda no Parlamento que dos 202 cidadãos portugueses a residir na Ucrânia ou que estavam temporariamente no país, 160 são luso-ucranianos. “Reforçámos hoje os meios para apoiar os portugueses e luso-ucranianos que tenham que sair do país por via terrestre. Essa operação encontra-se em curso”, afirmou.

“Portugal está inteiramente disponível para acolher estes e os seus familiares, vizinhos, conhecidos que queiram vir. Esta é e vai ser também a sua casa de acolhimento”, insistiu Santos Silva, repetindo o que o primeiro-ministro já havia dito durante a manhã.

Antes, o ministro expressara a solidariedade para com os 28 mil cidadãos ucranianos e luso-ucranianos residentes “e muito bem integrados” em Portugal, que “não mereciam” esta agressão.

A intervenção do ministro foi sublinhada por um forte aplauso do PS mas também do PSD.