Colômbia despenaliza o aborto até às 24 semanas
O movimento Onda Verde lutava há anos para que esta decisão fosse tomada, mas sempre foi ignorado pela justiça. Agora o aborto só será punível depois da 24ª semana de gestação.
O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto durante as primeiras 24 semanas de gravidez, uma decisão que se soma a uma recente série de vitórias legais para os direitos reprodutivos na América Latina, nomeadamente no México e na Argentina.
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O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto durante as primeiras 24 semanas de gravidez, uma decisão que se soma a uma recente série de vitórias legais para os direitos reprodutivos na América Latina, nomeadamente no México e na Argentina.
Anteriormente, o aborto na Colômbia só era permitido quando havia risco para a vida ou saúde da gestante, quando existiam malformações fetais com risco de vida ou quando a gravidez fosse resultado de estupro, incesto ou inseminação artificial não consentida. A sua realização era punível com até quatro anos e meio de prisão.
A partir de agora, a “conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação”, informou o tribunal. Após os seis meses de gestação, vigoram as condições já fixadas anteriormente, explicaram os juízes. O país tornou-se, assim, no quinto da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto, que é permitido na Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana. No México, é autorizado até às 12 semanas em apenas algumas regiões.
“Celebramos esta decisão como uma vitória histórica para o movimento de mulheres na Colômbia que luta há décadas pelo reconhecimento dos seus direitos”, disse Erika Guevara-Rosas, directora para as Américas da Amnistia Internacional, num comunicado e no seu Twitter. “Mulheres, meninas e pessoas capazes de ter filhos são as únicas que devem tomar decisões sobre os seus corpos. Agora, em vez de puni-las, as autoridades colombianas terão que reconhecer a sua autonomia sobre os seus projectos de vida”, continuou.
Terminou com a esperança de que esta decisão gere “um efeito cascata para outros países da América Latina que ainda não deram este passo em direcção aos direitos humanos e à justiça social”, uma vez que a Colômbia se tornou no terceiro país latino-americano a despenalizar o aborto nos últimos dois anos.
Enquanto a decisão era proferida, manifestantes a favor do acesso ao aborto vestidos de verde – a cor adoptada pelo movimento “pró-escolha” – comemoraram em frente ao Tribunal Constitucional da Colômbia no centro de Bogotá, capital. Manifestantes antiaborto também se fizeram ouvir contra a decisão, mas numa escala incomparável.
O grupo sul-americano de apoio dos direitos ao aborto, conhecido colectivamente como Onda Verde, moveu vários processos para que a proibição do aborto fosse removida do código penal ao longo dos últimos dois anos. Apesar de se ter apresentado várias vezes ao Tribunal Constitucional, este decidiu sempre não se pronunciar sobre o assunto até agora.
Grupos de direitos reprodutivos estimam que são realizados cerca de 400 mil abortos por ano na Colômbia, sendo que apenas 10% são feitos legalmente. Durante 2020, pelo menos 26.223 abortos ilegais foram realizados em toda a Colômbia, de acordo com o provedor local de saúde reprodutiva, Profamilia.
De acordo com a Causa Justa, pelo menos 350 mulheres foram condenadas ou sancionadas por terem abortado entre 2006 e meados de 2019, incluindo 20 meninas com menos de 18 anos. “Ao proteger constitucionalmente a autonomia sobre os nossos próprios corpos e vidas, o tribunal está a mudar a vida de milhões de mulheres e meninas vulneráveis e prejudicadas pelas restrições ao aborto”, declarou a organização.