Uma baixa inesperada do juiz Ivo Rosa por motivos de doença vai adiar o arranque previsto para esta segunda-feira das diligências de instrução do caso que apura responsabilidades criminais no colapso do universo Espírito Santo, marcadas para as 14h, no Campus da Justiça, em Lisboa. Duas fontes da comarca de Lisboa confirmaram ao PÚBLICO esta informação, indicando que não há prazo previsto para o regresso ao trabalho do magistrado judicial. Tal vai inevitavelmente atrasar esta fase facultativa do processo, que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar os 24 acusados e mais cinco novos arguidos a julgamento.

Uma baixa inesperada do juiz Ivo Rosa por motivos de doença vai adiar o arranque previsto para esta segunda-feira das diligências de instrução do caso que apura responsabilidades criminais no colapso do universo Espírito Santo, marcadas para as 14h, no Campus da Justiça, em Lisboa. Duas fontes da comarca de Lisboa confirmaram ao PÚBLICO esta informação, indicando que não há prazo previsto para o regresso ao trabalho do magistrado judicial. Tal vai inevitavelmente atrasar esta fase facultativa do processo, que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar os 24 acusados e mais cinco novos arguidos a julgamento.

Havia sessões marcadas até 24 de Maio, com uma cadência de três a quatro por mês. Esta segunda-feira, o tribunal ia-se concentrar no caso apresentado por dois assistentes do caso, Manuel e Irene Oliveira, que deviam prestar declarações perante Ivo Rosa. Estes dois lesados não se conformaram com uma parte do arquivamento do Ministério Público e insistem em ver quatro antigos funcionários do banco, incluindo o antigo director coordenador da área de private da zona Centro, a serem julgados por um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada e outro de infidelidade.

Para esta segunda-feira, está ainda agendada a audição de quatro testemunhas que estes dois assistentes arrolaram e para terça-feira estava previsto serem ouvidos os novos quatro arguidos, os tais funcionários do BES.

As sessões deveriam continuar na quinta-feira com a audição de três testemunhas apresentadas pela defesa do arguido António Soares, ex-administrador do BES Vida, a companhia de segurados do grupo. Chegou a estar previsto para sexta-feira o interrogatório deste arguido, que está acusado de 17 crimes, incluindo corrupção passiva, burla qualificada e associação criminosa, mas por dificuldades de agenda a defesa acabou por desistir da sua audição.

Os arguidos pediram para serem ouvidos um total de mais de 200 testemunhas, mas até agora o juiz apenas autorizou a audição de 25, ainda nem todas agendadas. Por decidir está ainda quantas das 82 testemunhas arroladas por Salgado – lista inclui o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga – e 75 por Amílcar Morais Pires vão de facto depor.

A instrução foi pedida por 17 dos 25 arguidos acusados pelo Ministério Público, entre eles o antigo banqueiro Ricardo Salgado, o seu antigo braço-direito Amílcar Morais Pires e pelo responsável pela contabilidade da Espírito Santo Internacional, uma das principais holdings do Grupo Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz. Uma das sete empresas acusadas, a Espírito Santo Resources Portugal, conseguiu entretanto que o juiz anulasse esse despacho na parte que lhe diz respeito devido a um problema identificado na constituição como arguida da sociedade feita através de um membro da família Espírito Santo que já não era seu administrador há mais de quatro anos.​

Dos oito arguidos que ficaram de fora, destacam-se os dois membros da família Espírito Santo que também foram acusados neste processo: José Manuel Espírito Santo, líder de um dos cinco ramos da família, e Manuel Fernando Espírito Santo, líder de outro ramo, ambos administradores de várias empresas do grupo.

Entre os lesados também houve quem tivesse pedido a instrução, não para tentar evitar o julgamento como os arguidos, mas para contestar parte dos arquivamentos feitos pelo Ministério Público. Dos seis requerimentos apresentados por assistentes, só dois foram aceites por Ivo Rosa. O de Manuel e Irene Oliveira e o apresentado pelas empresas e Totalvalue e Segouvier, ambas representadas pelo empresário Carlos Malveiro, igualmente assistente. Exigem que um gestor do Banco Privée Espírito Santo seja julgado por burla qualificada, por ter feito o empresário acreditar que tinha mais de 21 milhões de euros em normais depósitos a prazo quando na realidade o dinheiro estava investido em aplicações da ESI, que teve que durante anos um buraco oculto nas contas e acabou por ruir, o que ditou a perda total do montante investido por Carlos Malveiro e pelas suas empresas.