Entre 1 de Março e 30 de Junho decorre o primeiro período de candidaturas aos estágios Ativar.pt; o segundo é entre 1 de Outubro e 30 de Dezembro.

Entre 1 de Março e 30 de Junho decorre o primeiro período de candidaturas aos estágios Ativar.pt; o segundo é entre 1 de Outubro e 30 de Dezembro.

Assim, o montante das bolsas de estágios pagas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a jovens licenciados vai aumentar mais de 90 euros, para um total de 886,40 euros mensais. O aumento, aprovado pelo executivo, irá estender-se também a outros graus de qualificações previstos nas bolsas do IEFP. Como o indexante de apoios sociais (IAS) em 2022 se fixou em 443,2 euros (em 2021 era de de 438,81 euros), o executivo aprovou que os licenciados (nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações) passam a ter direito a uma bolsa equivalente a duas vezes o valor correspondente ao indexante de apoios sociais (IAS) durante os estágios do IEFP.

Na verdade, é de saudar a preocupação do Governo em aumentar o valor das bolsas de estágio, mas fará este modelo “melhorar as condições dos estagiários e o estímulo a padrões mais favoráveis de entrada no mercado de trabalho”? Vejamos as contas.

Em 2021, a bolsa de estágio para licenciados (nível 6) era de 789,86 euros. Este valor sofria, e continua a sofrer, os devidos descontos legais. A saber: 11% de taxa social única e ainda retenção na fonte mensal em sede de IRS.

Estimando que um jovem licenciado ao abrigo do programa Ativar.pt é solteiro e sem dependentes a cargo, à sua bolsa de estágio, em 2021, aplicar-se-ia uma taxa de retenção na fonte em IRS de 8%, e 11% de Taxa Social Única (TSU). No entanto, devemos ter em conta o programa IRS Jovem. Supondo que neste mero “exercício” o benefício foi de 30% e que o jovem cumpra com todos os requisitos essenciais legalmente estabelecidos. O principal requisito, de acordo com Artigo 2.º-B (Isenção de rendimentos da categoria A), é ser considerado dependente, isto é, não estar afecto à declaração de IRS dos seus ascendentes.

Contas feitas, o jovem via no seu recibo de vencimento, no ano de 2021, o valor dos seguintes descontos obrigatórios: 86,90 euros de TSU (11%) e 44,23 euros de retenção de IRS à taxa de 8% da parte não isenta, seguindo as normas estabelecidas no número 4 do Artigo 99-F do Código sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Ora, tudo somado dará mensalmente o valor de 131,13€. Em termos líquidos, a importância recebida seria, em 2021, 658,73 euros. Nestas contas não está contabilizado o valor do subsídio de alimentação.

Assim, a despesa fiscal total deste jovem em início de “carreira” em 2021, que mensalmente é de 131,13 euros, cifrou-se em 1180,17 euros em nove meses de estágio. Para o ano em curso, e sabendo que a bolsa sofreu um aumento de 96,54 euros, passando dos 789,86 para os 886,40 euros, como fica então o valor líquido?

Se optarmos, nesta nossa simulação, pelo mesmo tipo de jovem licenciado, ou seja, solteiro e sem dependentes a cargo, obtemos, na abertura dos novos estágios e de acordo com os valores actualizados pela Portaria n.º 331-A/2021 de 31/12, os seguintes descontos a entregar para o cofre do Estado: de Taxa Social Única (11%), pagar-se-á 97,50 euros, e em retenção de IRS (10,1% na parte não-isenta), cerca de 62,67 euros. Na totalidade, o desconto a fazer ao valor da bolsa será de 160,17 euros. É este o valor mensal que o estagiário ao abrigo do programa Ativar.pt terá que pagar durante nove meses, significando então que, em termos líquidos, o recibo de vencimento terá o valor líquido de 726,23 euros.

Comparando com o ano transacto, havendo um aumento de rendimento há, então, também um acréscimo da despesa com o fisco durante o período do estágio. Se esta, em 2021, se fixou em 1180,17 euros, em 2022, a despesa fiscal bruta será de 1441,53 euros. Um aumento total com IRS e Taxa Social Única de 261,36 euros.

O verdadeiro aumento é, então, de 67,50 euros mensais, 2,25 euros por dia. Para licenciados (nível 6), o valor do aumento da bolsa de 96,54 euros que entrou vigor por via do acréscimo do IAS, cerca de 30 euros mensais, é “comido” por IRS e Segurança Social.

Dito isto, e contas feitas, é preciso que se entenda de uma vez por todas que uma boa parte do aumento destes apoios, que derivam essencialmente da actualização do indexante de apoios sociais (IAS), só se reflectirá efectivamente — isto é, em dinheiro em caixa para os destinatários — quando existir a percepção de que é a alta carga fiscal, como aqui se dá por provado, que prejudica a disponibilidade financeira dos jovens licenciados, que assim rumam a outros destinos.

Entre Segurança Social, quer por parte do estagiário, quer por parte da empresa, e ainda em IRS retido na fonte, o Governo tira à economia portuguesa todos os meses, com este modelo de estágio, cerca de 370,69 euros. Uma resposta forte e robusta, numa altura em que muitos jovens pensam não existir aqui mais nada a fazer, seria, sem dúvida, não aplicar durante estes nove meses de estágio e aprendizagem prática nenhum imposto e nenhuma taxa. Zero de Segurança Social e zero de IRS.