Grupo de publicidade denuncia concorrentes por práticas de cartel em concurso da CML
Quatro anos depois de a empresa JC Decaux ter ficado em primeiro lugar no concurso de concessão de publicidade exterior da Câmara de Lisboa, o grupo dreamMedia, que já tinha interposto uma providência cautelar em 2018, acusa o concorrente e a empresa MOP de práticas de cartel.
O grupo de publicidade exterior dreamMedia denunciou a JCDecaux e a MOP - Multimédia Outdoors Portugal, empresas concorrentes da indústria da publicidade, à Autoridade da Concorrência (AdC), por práticas de cartel no âmbito de um concurso de concessão de publicidade exterior em Lisboa lançado em 2017.
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O grupo de publicidade exterior dreamMedia denunciou a JCDecaux e a MOP - Multimédia Outdoors Portugal, empresas concorrentes da indústria da publicidade, à Autoridade da Concorrência (AdC), por práticas de cartel no âmbito de um concurso de concessão de publicidade exterior em Lisboa lançado em 2017.
A acusação chega depois de em anos anteriores a dreamMedia ter acusado a CML de “favorecer” a multinacional francesa, após a MOP ter sido excluída do concurso de adjudicação do mobiliário urbano destinado a publicidade da capital, que a JC Decaux acabou por vencer 16 meses depois da abertura do concurso.
Agora, o grupo acusa as empresas de terem mantido “contactos e reuniões secretas para dividirem a publicidade na cidade de Lisboa” durante um ano, criando, assim, um “monopólio” da publicidade na capital, já que o contrato de concessão da CML, que não chegou a ser assinado com a JC Decaux e que as empresas querem “partilhar”, diz, vale entre 40% a 50% de todo o investimento publicitário em mupis de Lisboa durante 15 anos.
"Quem não tiver presença em Lisboa jamais conseguirá criar uma rede de mupis a nível nacional e não seria compreensível que o Município de Lisboa, sabendo disso, autorizasse um acordo de um cartel que coloca em causa todo o mercado da publicidade exterior em Portugal, criando um regime de monopólio ou oligopólio com grave prejuízo para todos os anunciantes, agências e operadores de publicidade exterior”, afirmou o administrador da dreamMedia, António Moita, num comunicado enviado às redacções.
Em causa está uma proposta de acordo de subconcessão à MOP que a JC Decaux submeteu à AdC e que, caso seja aceite, não só permitirá à empresa francesa “continuar a dominar o mercado”, como “configura uma verdadeira cartelização”, já que as empresas são “sócias”, segundo a dreamMedia.
“A MOP é o ‘parceiro’ que mais convém, porque não tem qualquer experiência nem concessões na área do mobiliário urbano na via pública. É um operador de publicidade em transportes e, não sendo um verdadeiro concorrente, é sem dúvida o melhor parceiro, precisamente por não fazer concorrência à JC Decaux. É uma flagrante tentativa por parte da JC Decaux de debilitar o posicionamento dos seus concorrentes, criando mais entraves à existência de uma concorrência efectiva no plano nacional do que aqueles que se propõe remover”, refere Ricardo Bastos, CEO do grupo dreamMedia.
O grupo acusou ainda a JC Decaux de não “adoptar um processo negocial aberto e transparente que permitisse determinar qual seria o operador que, à luz de critérios claros e objectivos, teria a capacidade de permitir solucionar as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC”, segundo o CEO, referindo-se ao processo do concurso de concessão da publicidade exterior de Lisboa aberto em Janeiro de 2017.
A dreamMedia chegou mesmo a apresentar uma providência cautelar para suspender temporariamente a adjudicação do concurso em Junho de 2018 e, caso a AdC aceite a denúncia da empresa, o grupo garante que irá prosseguir com mais acções judiciais já que entende esta proposta da JC Decaux como uma forma de “ultrapassar a barreira criada pela AdC que a impediu, nos últimos cinco anos, de assinar o contrato de concessão com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em regime exclusivo”.
O grupo contesta também a posição “passiva” da CML neste processo, o que, para a empresa, tem permitido à JC Decaux “explorar um contrato que já deveria ter terminado em 2015” e está a causar um prejuízo de cerca de 30 milhões de euros à cidade, já que o município não está a “receber o valor anual que o concorrente ofereceu”.
Contactadas pela Marketeer, a JC Decaux afirmou que “não comenta este tipo de polémicas, nem o que os concorrentes dizem” e a MOP explicou que “não irá fazer qualquer tipo de declarações ou comentários sobre afirmações de outros concorrentes, uma vez que o processo está a ser tratado em sede própria, isto é, pela Autoridade da Concorrência”.
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