Souto Moura lidera Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Protecção de Menores
Órgão foi criado em Fátima, no passado dia 5 de Fevereiro, e tem como função promover a protecção das vítimas dos crimes de abuso de menores.
O ex-procurador-geral da República José Souto Moura foi designado para presidir à Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Protecção de Menores, criada pela Igreja Católica para, entre outras tarefas, “assessorar o trabalho de cada comissão diocesana”.
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O ex-procurador-geral da República José Souto Moura foi designado para presidir à Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Protecção de Menores, criada pela Igreja Católica para, entre outras tarefas, “assessorar o trabalho de cada comissão diocesana”.
“Propor procedimentos e orientações comuns, ajudar em tudo o que possa proteger as vítimas e esclarecer sobre quadros normativos canónicos e civis relacionados com os processos de abuso sobre menores, tanto no que respeita ao acompanhamento da vítima como na atenção ao agressor”, são outros objectivos da Coordenação Nacional criada no passado dia 5 de Fevereiro, em Fátima, e cujo presidente foi agora escolhido.
Segundo a agência Ecclesia, este órgão de coordenação será secretariado pela advogada Paula Margarido. Além de Souto Moura e Paula Margarido, ambos da Província Eclesiástica de Lisboa, integram a Coordenação Nacional Marta Neves e Carlos Alberto Pereira (Braga) e Custódio Moreira (Évora).
Aquando da criação da Coordenação, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) esclareceu que a mesma “respeitará a autonomia de trabalho de cada Comissão Diocesana, assim como da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal, manifestando disponibilidade para ajudar em tudo o que possa facilitar e agilizar o trabalho que esta desenvolve”.
Esta equipa “poderá propor etapas de formação específica sobre a protecção de menores no âmbito eclesial, seja para as várias Comissões Diocesanas como também para diferentes sectores da pastoral da Igreja Católica em Portugal”.
É “um grupo que não deve ter uma função hierárquica superior, mas, sobretudo, como diz o nome, de coordenação dos esforços que se fazem dentro da igreja para que esta seja cada vez mais um ambiente [...] de protecção e de apoio ao crescimento dos mais jovens e de apoio às pessoas mais vulneráveis”, disse, na ocasião, o presidente da CEP, bispo José Ornelas.
A constituição deste grupo foi anunciada no mês de Outubro do ano passado e o mesmo não tem nada a ver com a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, e cujas linhas de acção foram apresentadas no dia 10 de Janeiro. Esta comissão recebeu já mais de duas centenas de contactos dando conta de casos de alegado abuso no seio da Igreja em Portugal desde 1950.
As Comissões Diocesanas de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis foram constituídas, de forma interdisciplinar, nas 21 dioceses portuguesas por indicação do Vaticano e das decisões da Conferência Episcopal Portuguesa e actuam de acordo com as normas canónicas definidas pela Santa Sé e pelo documento “Protecção de menores e adultos vulneráveis - Directrizes”, aprovado em 13 de Novembro de 2020 na Assembleia Plenária da CEP.