Decisão do TC é “bom senso democrático”, mas teme-se novo impasse e aumento da abstenção
A esperada obrigatoriedade de o voto ser presencial faz temer um aumento substancial da abstenção e também a possibilidade de novas queixas, por ser uma decisão “contrária” ao que está definido na Lei Eleitoral para o voto dos emigrantes em eleições legislativas.
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar nulos os cerca de 157 mil votos dos eleitores pelo círculo de emigração da Europa e de mandar repetir a votação nas mesas deste círculo é vista como “bom senso democrático” e até como algo capaz de “repor a confiança nas instituições”, fortemente abalada com a decisão anterior de anular cerca de 80% destes votos, mas ainda subsistem dúvidas à forma como o processo irá decorrer. Nomeadamente, a forma como será feito o voto que deve ser determinada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
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A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar nulos os cerca de 157 mil votos dos eleitores pelo círculo de emigração da Europa e de mandar repetir a votação nas mesas deste círculo é vista como “bom senso democrático” e até como algo capaz de “repor a confiança nas instituições”, fortemente abalada com a decisão anterior de anular cerca de 80% destes votos, mas ainda subsistem dúvidas à forma como o processo irá decorrer. Nomeadamente, a forma como será feito o voto que deve ser determinada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).