Novos Parlamento e Governo em Março, Orçamento nunca antes de Junho
Com eleições a 27 de Fevereiro, novo Parlamento e Governo só tomam posse daqui a um mês e orçamento só deve entrar em vigor em Junho.
É uma decisão inédita em Portugal que acarreta várias dificuldades e que deixa o país sem Parlamento nem Governo até meados de Março: a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar nula a votação em 139 mesas de voto do círculo da Europa e de mandar repetir as eleições faz com que a tomada de posse da nova Assembleia da República e do futuro Governo só possam acontecer dentro de um mês. Isso implicará também um adiamento do processo orçamental, que deverá ocupar o mês de Abril e parte do de Maio, e, com alguma urgência, talvez possa entrar em vigor no início de Junho - e que o país viva em duodécimos mais tempo do que se previa, numa altura em que ainda luta para sair da crise provocada pela pandemia.
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É uma decisão inédita em Portugal que acarreta várias dificuldades e que deixa o país sem Parlamento nem Governo até meados de Março: a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar nula a votação em 139 mesas de voto do círculo da Europa e de mandar repetir as eleições faz com que a tomada de posse da nova Assembleia da República e do futuro Governo só possam acontecer dentro de um mês. Isso implicará também um adiamento do processo orçamental, que deverá ocupar o mês de Abril e parte do de Maio, e, com alguma urgência, talvez possa entrar em vigor no início de Junho - e que o país viva em duodécimos mais tempo do que se previa, numa altura em que ainda luta para sair da crise provocada pela pandemia.