Descentralização: em que ponto estamos?
No total são 20 as áreas de transferência de competências. Saiba quais. Cinco anos depois de o processo ter arrancado, algumas perguntas e respostas sobre o que é suposto transferir e quando.
Quando foi aprovada a descentralização de competências?
O arranque foi a aprovação, em Conselho de Ministros, no dia 16 de Fevereiro de 2017, da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências. No entanto, só em Agosto de 2018, após um período de negociações do Governo com o PSD e com as autarquias, seria publicada em Diário da República a Lei 50/2018, que serviu de quadro para a transferência. Os diplomas sectoriais foram publicados posteriormente, o último dos quais diz respeito às competências na área da acção social, já no Verão de 2020.
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Quando foi aprovada a descentralização de competências?
O arranque foi a aprovação, em Conselho de Ministros, no dia 16 de Fevereiro de 2017, da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências. No entanto, só em Agosto de 2018, após um período de negociações do Governo com o PSD e com as autarquias, seria publicada em Diário da República a Lei 50/2018, que serviu de quadro para a transferência. Os diplomas sectoriais foram publicados posteriormente, o último dos quais diz respeito às competências na área da acção social, já no Verão de 2020.