Mais de um ano e meio depois do início do julgamento, o Tribunal de Almada condenou esta terça-feira a família Coxi e o agente da PSP Tiago Andrade a penas suspensas. Apenas a pena aplicada a Julieta Coxi — de seis meses por ofensas à integridade física qualificada contra um agente — foi substituída por multa de 900 euros. “É importante que percebam que não vão absolvidos”, disse a juíza a Higina, Hortêncio, Julieta e Flávio Coxi. O agente da PSP, que não estava presente na sessão, foi condenado por ofensas à integridade física simples a Fernando Coxi a nove meses de prisão, também suspensa na execução por um ano, e a uma indemnização de 1500 euros.

Mais de um ano e meio depois do início do julgamento, o Tribunal de Almada condenou esta terça-feira a família Coxi e o agente da PSP Tiago Andrade a penas suspensas. Apenas a pena aplicada a Julieta Coxi — de seis meses por ofensas à integridade física qualificada contra um agente — foi substituída por multa de 900 euros. “É importante que percebam que não vão absolvidos”, disse a juíza a Higina, Hortêncio, Julieta e Flávio Coxi. O agente da PSP, que não estava presente na sessão, foi condenado por ofensas à integridade física simples a Fernando Coxi a nove meses de prisão, também suspensa na execução por um ano, e a uma indemnização de 1500 euros.

Hortêncio Coxi foi quem teve a pena mais longa, com dois anos e quatro meses, e 1500 euros de indemnização ao agente Tiago Andrade; Higina Coxi foi condenada a dois anos e dois meses e 650 euros de multa; Flávio Coxi a um ano e oito meses e 850 euros de multa.

Dirigindo-se à família Coxi depois da leitura do acórdão, a presidente do colectivo, Dora Fernandes, afirmou: “Nada de bom surgiu daquela noite de festa que acaba por terminar nestas circunstâncias lamentáveis”. Referindo que se Flávio Coxi tivesse mostrado a sua identificação à polícia que tinha sido chamada ao local por um morador a intervenção policial ficava por ali, a juíza deixou o recado aos arguidos para que reflectissem no seu comportamento, sugerindo que na próxima situação “repensem antes de partir para a resposta física”.

Sobre o agente Tiago Andrade, que foi provado ter agredido Fernando Coxi com murros e pontapés, a juíza sublinhou que o facto de estar em exercício de funções determinou a pena de prisão suspensa mas referiu que espera que não volte a acontecer até porque põe em causa a imagem da instituição. “Considerou que a sua conduta não pode estar a coberto de uma actuação policial, que excedeu”, mas ainda assim como a segurança dos agentes tinha sido posta em causa não se justifica a “especial censurabilidade que justificaria a qualificação” de agravada.

A leitura do acórdão decorreu sob forte dispositivo policial no tribunal, onde até os jornalistas foram impedidos de entrar com garrafas de água — porque “podiam querer atirar à senhora juíza”, justificou um dos agentes. A sentença vai ao encontro das alegações, em Novembro de 2021, feitas pela procuradora do Ministério Público, que pediu a condenação de todos os intervenientes mas também em pena suspensa.

Para o Tribunal de Almada ficaram provados a maioria dos crimes de que todos os intervenientes vieram acusados: entre outros, que Hortêncio Coxi atirou uma pedra que atingiu o agente Tiago Andrade (foi condenado a dois crimes de resistência e coacção, e quatro crimes de injúria agravada), que Higina Coxi tentou impedir a detenção do irmão, Hortêncio, e atingiu um polícia (foi condenada a dois crimes de resistência e coacção, um crime de introdução em local vedado e um de ameaça agravada); que Flávio Coxi resistiu à detenção e agrediu polícias (foi condenado a dois crimes de resistência e coacção, um de ameaça agravada, um de dano e um de introdução em local vedado).

Os acontecimentos remontam à noite de 20 de Janeiro de 2019 no café da “Berta”, no bairro da Jamaica, onde estavam várias pessoas. Segundo a acusação, que depois o acórdão deu como provada, depois de a festa terminar de madrugada gerou-se “confusão” envolvendo Higina Coxi e uma testemunha, com “contenda física e a verbalização de palavras menos próprias entre ambas”, à qual se juntaram dois outros membros da família, Flávio e Hortêncio.

Uma das mulheres ali presentes acusou Flávio Coxi de a ter agredido e foi chamada a PSP ao local através de uma chamada para o 112. Para os juízes a polícia tentou resolver a situação — a juíza deixou mesmo o recado sobre o direito de os cidadãos convocarem a polícia quando se sentirem ameaçados.

Os acontecimentos foram filmados e geraram uma onda de solidariedade com a família, levando a manifestações de centenas de pessoas, incluindo muitos jovens.

Na primeira sessão do julgamento o agente da PSP recusou falar. Todos os elementos da família Coxi pediram absolvição e negaram os factos de que eram acusados. Julieta e Hortêncio Coxi acusaram a polícia de os agredir e Flávio justificou que estava a defender a mãe. Os advogados da família vão recorrer.