Câmara do Porto admite classificar antigo hospital Maria Pia
Rui Moreira aceitou proposta da CDU, embora classificação como interesse municipal não impeça alteração do uso para hotel, como proprietários chegaram a solicitar. PDM é ferramenta mais “poderosa” para impedir essa mudança
A Câmara do Porto vai iniciar os trabalhos para classificar como imóvel de interesse municipal o antigo hospital Maria Pia, abrindo portas, dessa forma, a que a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) ou a Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) possam avançar com uma classificação nacional. A proposta da CDU foi aprovada por unanimidade pelo executivo, na reunião de câmara desta segunda-feira.
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A Câmara do Porto vai iniciar os trabalhos para classificar como imóvel de interesse municipal o antigo hospital Maria Pia, abrindo portas, dessa forma, a que a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) ou a Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) possam avançar com uma classificação nacional. A proposta da CDU foi aprovada por unanimidade pelo executivo, na reunião de câmara desta segunda-feira.
Esta classificação não protege, no entanto, a alteração do uso do edifício. A chamada de atenção veio do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, que esclareceu que a ferramenta não impede que o espaço seja transformado numa unidade hoteleira, como chegou a estar em cima da mesa.
A Associação de Crianças do Hospital Maria Pia (AHCMP), proprietária do imóvel, chegou a submeter à autarquia um Pedido de Informação Prévia (PIP) para transformar o antigo o hospital num hotel de quatro estrelas. Mas este PIP caducou sem que fosse apresentado um projecto de licenciamento e, por isso, se o promotor quiser agora avançar com o projecto terá de obedecer às regras do novo Plano Director Municipal (PDM).
É esta ferramenta que Pedro Baganha considera ser a mais “poderosa” para evitar a mudança de uso do antigo hospital. Embora o PDM não classifique o imóvel como equipamento por este não ter a área mínima para isso, identifica-o como parte da rede de equipamentos da cidade na carta complementar de áreas de equipamentos colectivos.
Rui Moreira sublinhou o “enorme contributo” dado por este hospital à cidade, numa altura em que o Estado “não tinha ainda preocupações relacionadas com a saúde”, mas considerou que essa resposta existe agora “dentro do Centro Materno Infantil do Norte”. A classificação é, ainda, assim oportuna, considerou. A autarquia chegou até a mostrar disponibilidade para exercer o direito de preferência, mas nunca houve condições para isso: “Os proprietários, até hoje, não o quiseram vender”, apontou.
Caso haja uma alienação do edifício, tanto a autarquia como a DRCN podem exercer o direito de preferência, tendo em conta a localização do imóvel na ZEP da igreja de Cedofeita.
José Manuel Pavão, médico aposentado e ex-director do Maria Pia, foi à reunião de câmara, a pedido da vereadora Ilda Figueiredo, para sublinhar a importância histórica daquele que foi o primeiro hospital pediátrico do país. Autor de uma petição que pediu à autarquia a classificação do imóvel, o médico pediu aos vereadores que tudo fizessem para que o espaço não se transformasse em mais um hotel da cidade. “Face a este peso histórico parece-me que o imóvel não deveria ser negociado ou ter uma utilidade que não fosse da responsabilidade social.”