Com uma maioria absoluta no Parlamento, António Costa e o seu futuro governo ficam com a possibilidade de, sem obstáculos políticos relevantes e num período de tempo relativamente curto, reutilizarem o essencial da proposta chumbada em Novembro para apresentarem e aprovarem uma nova proposta de OE 2022. Ainda assim, a entrada em vigor dificilmente ocorrerá antes do início de Maio.

Com uma maioria absoluta no Parlamento, António Costa e o seu futuro governo ficam com a possibilidade de, sem obstáculos políticos relevantes e num período de tempo relativamente curto, reutilizarem o essencial da proposta chumbada em Novembro para apresentarem e aprovarem uma nova proposta de OE 2022. Ainda assim, a entrada em vigor dificilmente ocorrerá antes do início de Maio.

A realidade política saída das eleições deste domingo torna o rumo da política orçamental em Portugal durante os próximos meses bastante mais simples de adivinhar. Sem ter de negociar a aprovação do Orçamento do Estado deste ano nem à esquerda nem à direita, o Governo que irá ser formado pelo PS deverá, com toda a probabilidade, apresentar uma proposta ao Parlamento que será semelhante ao documento que António Costa, na campanha eleitoral e nos debates televisivos, fez questão de apresentar como o verdadeiro programa económico do partido.

Isto faz com que seja possível uma aceleração significativa do processo de construção da nova proposta orçamental, sendo de esperar que a próxima equipa do Ministério das Finanças tenha apenas de reciclar, com as adaptações tornadas necessárias pelo facto de OE apenas entrar em vigor a meio do ano, medidas como o aumento extraordinário das pensões, a alteração dos escalões do IRS ou o aumento dos salários dos funcionários públicos. Os processos negociais complexos que antecederam a apresentação das propostas de OE dos últimos anos não deverão ter lugar.

Assim, depois de o presidente ouvir os partidos já esta semana, e de dar a António Costa a tarefa de formar Governo, a tomada de posse do novo Executivo poderá acontecer, se aquilo que aconteceu no passado se repetir, dentro de cerca de três semanas, já na segunda metade de Fevereiro.

Depois, a partir da data da tomada de posse, o novo Governo tem um máximo de dez dias para levar ao Parlamento o seu programa e, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, um prazo de 90 dias para apresentar a sua proposta de OE. É aqui que o Executivo pode aproveitar para acelerar o processo, reutilizando em grande parte a proposta chumbada no final do ano passado, e não gastando a totalidade dos três meses que a legislação lhe dá.

Depois da entrega da proposta no Parlamento, são aplicados prazos legais habituais até à aprovação, que, no caso da última discussão de um OE na Assembleia da República, implicou um processo com a duração de cerca de um mês e meio.

Isto faz com que, num cenário em que o Governo apresente uma proposta ao fim de pouco mais de um mês de tomar posse, seja possível ter o OE aprovado antes do final de Abril.

A partir daqui, a velocidade do processo dependerá do Presidente da República. O que parece evidente é que, mesmo no cenário em que os vários intervenientes aceleram os seus procedimentos, uma entrada em vigor do OE 2022 (e o fim do actual regime de duodécimos) antes do início de Maio parece altamente improvável, sendo mesmo mais seguro apostar num OE que entra em vigor a partir de Junho.