Câmara de Lisboa retoma votação do orçamento municipal para 2022 na terça-feira
Reunião foi interrompida na passada quinta-feira, após os vereadores do PS terem alertado para a existência de um erro nos documentos. Em causa, está uma verba de 40 milhões de euros rubricada como habitação, mas que na verdade será alocada à reabilitação de creches, escolas, centros de saúde e espaço público.
A discussão e votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 vão ser retomadas na terça-feira, a partir das 9h30, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD).
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A discussão e votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 vão ser retomadas na terça-feira, a partir das 9h30, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD).
O retomar dos trabalhos acontece na sequência da interrupção, na quinta-feira, da reunião privada de câmara, em que estavam a ser discutidas e iriam ser votadas as propostas de orçamento e de grandes opções do plano para 2022-2026.
Na altura, os vereadores do PS alertaram para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação.
Logo após a suspensão dos trabalhos, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, disse à Lusa que a questão invocada pelos vereadores do PS foi “uma desculpa para não permitir que o orçamento fosse votado já e, no fundo, fosse viabilizado na sequência da declaração de voto que eles próprios já tinham comunicado” — abstenção.
Da parte do PS, a interrupção da reunião teve a ver com “a existência de erros técnicos nos mapas do orçamento”, em que a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa “menos 40 milhões de euros”, isto porque há intervenções que estão “mal classificadas” nos documentos.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa disse que iria “tentar fazer tudo” para que a votação da proposta de orçamento decorresse no início desta semana.
À Lusa, Carlos Moedas afirmou que houve “uma quebra de confiança” com os vereadores do PS, que na quarta-feira anunciaram que se iriam abster para permitir a viabilização do orçamento e no dia seguinte decidiram “bloquear completamente uma reunião, inventando um erro que não existe”, referindo que a postura dos socialistas está associada às eleições legislativas.
O autarca do PSD assegurou que “não havia erro nenhum”, mas reconheceu que é preciso alterar a classificação da despesa para a habitação, uma vez que a verba prevista também inclui reabilitação, sobretudo de creches.
Segundo Carlos Moedas, ainda que inclua reabilitação e habitat, a verba classificada como para habitação, em que se prevê 116,2 milhões de euros para este ano, não deixa de ser “investimento imobiliário para os lisboetas e para a vida dos lisboetas, portanto esse valor está lá, não mudou nada, não há mais nem menos”.
No sábado, os vereadores do PS asseguraram que mantêm o sentido de voto de abstenção para que o orçamento municipal seja viabilizado, afirmando que o fazem “em nome da estabilidade da autarquia”.
De acordo com os vereadores do PS, a rubrica do orçamento que levou à suspensão da sua votação já foi alterada, o que confirma “a existência de um erro nos mapas orçamentais colocados à votação”.
A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), deverá conseguir a viabilização da proposta de orçamento, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster.
Os vereadores do PCP, do BE, do Livre e a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) já anteciparam que vão votar contra.
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, valor “muito alinhado” com o aprovado para 2021, sob a liderança do PS, que foi de 1,15 mil milhões de euros.
O executivo é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.