Em nome da “transparência”, Câmara de Lisboa vai criar equipa para desburocratizar o Urbanismo
Município diz que serviços de Urbanismo têm cerca de 3100 processos em diferentes níveis de apreciação.
Todos os anos, centenas de processos de licenciamento urbanístico são remetidos aos serviços municipais, entrando numa “máquina”, em regra, “lenta, burocratizada, desorganizada, pouco eficiente” e, por vezes, “pouco transparente”. A avaliação é da própria Câmara de Lisboa que justifica assim a necessidade de criar uma equipa interna que promova “a eficiência produtiva, maior celeridade, transparência e desburocratização no licenciamento urbanístico”, ao mesmo tempo que procurará “fomentar uma maior proximidade e comunicação com os cidadãos”.
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Todos os anos, centenas de processos de licenciamento urbanístico são remetidos aos serviços municipais, entrando numa “máquina”, em regra, “lenta, burocratizada, desorganizada, pouco eficiente” e, por vezes, “pouco transparente”. A avaliação é da própria Câmara de Lisboa que justifica assim a necessidade de criar uma equipa interna que promova “a eficiência produtiva, maior celeridade, transparência e desburocratização no licenciamento urbanístico”, ao mesmo tempo que procurará “fomentar uma maior proximidade e comunicação com os cidadãos”.
Estes serão, assim, os grandes objectivos da nova Equipa de Projecto para a Inovação Organizacional no Urbanismo — assim se chama —, cuja criação foi esta quinta-feira aprovada por unanimidade em reunião de câmara.
“Em 2021, foram submetidos e decididos cerca de 1800 processos de edificação. No entanto, persiste um passivo de cerca de 3100 processos que se arrastam em diferentes níveis de apreciação e decisão. Isto significa que temos urgentemente de olhar para os fluxos internos, uniformizar regras e procedimentos, monitorizar e produzir indicadores de gestão operacional que nos permitam identificar melhorias, propor soluções e implementá-las num curto espaço de tempo”, afirma a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, numa nota enviada ao PÚBLICO.
Assim, o desafio desta equipa passará por actuar em quatro eixos: comunicação, monitorização e controlo de gestão, sistemas de informação e normalização e documentação.
Reconhecendo que “persistem problemas de comunicação com o exterior” e que os serviços de Urbanismo são, não raras vezes, vistos como uma máquina “lenta e pouco transparente”, a equipa deverá focar-se “na criação de canais de comunicação e fóruns internos para partilha de informação” e garantir que há “homogeneidade na apreciação e decisão de processos”, que há mais “concertação interna de pareceres, entre diferentes departamentos, em matérias de especial complexidade”.
Já na comunicação com os cidadãos, “o foco estará na criação de mecanismos automáticos de acesso à informação”, resume a autarquia.
Internamente, o município quer integrar e agilizar as plataformas digitais do Urbanismo com as demais aplicações do município para que a tramitação de processos urbanísticos se torne “mais eficiente, transparente, objectiva e eficaz”. Para tal, o município liderado por Carlos Moedas quer ainda desenvolver “manuais de procedimentos e manuais técnicos”, onde as regras urbanísticas sejam apresentadas de forma mais simples, clara e acessível.
No anterior mandato, algumas decisões do Urbanismo foram objecto de discussão política, quer em reuniões do executivo, quer na Assembleia Municipal de Lisboa. O grupo municipal do PSD chegou mesmo a requerer, em 2018, uma sindicância às decisões do então vereador com o pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado. O mesmo foi constituído arguido num inquérito judicial relacionado com a aprovação do Hospital CUF Tejo, em Alcântara.