A ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem, anunciou nesta quarta-feira em conferência de imprensa que os eleitores em isolamento profiláctico poderão sair de casa para exercer o respectivo direito de voto no próximo dia 30 de Janeiro, data das eleições legislativas de 2022.

A ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem, anunciou nesta quarta-feira em conferência de imprensa que os eleitores em isolamento profiláctico poderão sair de casa para exercer o respectivo direito de voto no próximo dia 30 de Janeiro, data das eleições legislativas de 2022.

A decisão decorre de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que chegou esta manhã ao Ministério da Administração Interna (MAI) e que determina que, como frisou a ministra Van Dunem, os eleitores em situação de isolamento poderão sair “estritamente para votar”. O Governo fará uma “recomendação” para que o “período de votação” seja feito num “horário específico” e que o mesmo decorra “no final do dia das eleições”, o que Francisca van Dunem considerou configurar a “situação que melhor acautelaria o interesse de todos”​. “O período final, entre as 18h e 19h” é recomendado pelo executivo “porque a maior parte dos cidadãos já votaram”, referiu Van Dunem.

A conferência de imprensa contou também com a presença do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da directora-geral da Saúde, Graça Freitas, que sublinhou que, apesar de um “horário preferencial” para os isolados, o mesmo não será exclusivo​ para estes eleitores.

As mesas de voto terão equipamento de segurança reforçada para conter contágios, no entanto, os circuitos que os eleitores em isolamento farão para votar serão os mesmos das pessoas não isoladas, o que reforça a importância do cumprimento das regras sanitárias como o uso da máscara, a higienização das mãos e a distância mínima de segurança. Graça Freitas recomendou também que as pessoas em isolamento façam a deslocação entre casa e o local onde o direito de voto será exercido a pé ou em viatura própria, evitando o recurso a transportes públicos. “Cumprindo todas as regras, o risco é mínimo”, garante Graça Freitas.

O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha reunido e deliberado sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19 na terça-feira, mas o Governo ainda não tinha recebido o parecer, o que levou ao adiamento da conferência de imprensa da ministra da Administração Interna, que estava inicialmente marcada para as 19h de terça-feira.

O parecer do conselho consultivo da PGR foi pedido com urgência pelo MAI a 5 de Janeiro para se avaliar “se o isolamento impede o exercício do direito de voto” ou se é possível suspender “o isolamento para esse efeito”, segundo informou o Presidente da República depois de uma reunião do Infarmed.

Menos de uma semana depois, a ministra Francisca Van Dunem reuniu com os partidos com assento parlamentar, que concordaram em “recomendar um slot horário específico para os eleitores que estão a cumprir isolamento profiláctico se deslocarem às mesas de voto”. Mas a decisão não podia ser tomada sem o parecer da PGR.

Van Dunem adiantou ainda que a DGS estima que haja 600 mil pessoas infectadas e/ou em isolamento profiláctico aquando das legislativas.

Partidos de acordo com decisão

As reacções dos partidos à decisão sobre o voto dos eleitores em isolamento foram genericamente positivas, ainda que com alguns apontamentos críticos. O secretário-geral do PS, António Costa, considerou a decisão “equilibrada”. “Não podemos sequer impor um horário onde as pessoas isoladas podem votar e um horário onde as pessoas isoladas não podem ir votar. O horário está fixado na lei, a lei não pode ser alterada”, afirmou Costa, sublinhando que aquilo que o executivo pode fazer “é recomendar”.

Já o presidente do PSD, Rui Rio, classificou a solução encontrada de “remedeio” e “curta”, considerando que se devia ter oportunamente apostado em mesas de voto exclusivas para os isolados. Na mesma linha, João Cotrim de Figueiredo, presidente da IL, lamentou que a decisão tenha sido “tomada em cima da hora”, porém mostrou-se “satisfeito” com uma medida que permite exercer “um direito fundamental”.

Também o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, lamentou que “os portugueses tenham esperado tanto tempo” para conhecer uma decisão que, argumentou, o executivo já podia ter tomado. “Esperámos, esperámos , esperámos e no final de contas a montanha pariu um rato”, declarou.

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considerou tratar-se de uma “medida ajuizada”, no entanto sustentou que se devia ter ido mais longo como, por exemplo, alargando o horário das mesas de voto “pelo menos até às 20h”. Pelo PCP, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, que substitui o secretário-geral Jerónimo de Sousa nesta primeira semana da campanha, destacou que existam “regras para que todos possam exercer o direito de voto em condições de segurança”. Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse ser “uma boa solução”.

“Achamos que essa é uma boa solução, consegue corresponder aos direitos todos que estão em jogo. É importante ter esta tranquilidade de saber que todos têm direito ao voto de forma segura. Lembro que há duas possibilidades de voto: as pessoas podem inscrever-se no voto antecipado e votar no dia 23. Se não conseguirem, podem votar também no dia 30”, afirmou Catarina Martins. Com Lusa

Texto editado por David Santiago