Câmara de Lisboa não comprou antigo Hospital do Desterro por não ter destino para ele
Autarquia e DGPC foram informadas previamente do negócio, mas não exerceram direito de preferência. A transacção foi autorizada pelo primeiro-ministro.
A Câmara de Lisboa foi avisada de que o antigo Hospital do Desterro ia ser vendido pelo Estado, mas decidiu não o comprar por não ter um destino específico para o imóvel. A transacção acabou por se realizar com a Mainside, empresa que arrendava o edifício desde 2013, com a autorização do primeiro-ministro.
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A Câmara de Lisboa foi avisada de que o antigo Hospital do Desterro ia ser vendido pelo Estado, mas decidiu não o comprar por não ter um destino específico para o imóvel. A transacção acabou por se realizar com a Mainside, empresa que arrendava o edifício desde 2013, com a autorização do primeiro-ministro.
Na semana passada, quando foi noticiado que o antigo hospital da Av. Almirante Reis tinha sido vendido por 10,5 milhões de euros, a vereadora do BE na câmara, Beatriz Gomes Dias, enviou um requerimento a Carlos Moedas para saber porque é que a autarquia não tinha exercido o direito de preferência. Segundo a lei, a câmara e a Direcção-Geral do Património Cultural têm prioridade na aquisição de certos imóveis, como os que estão classificados ou os que se encontram em área de reabilitação urbana.
A Estamo, imobiliária estatal, disse ao PÚBLICO na semana passada que “obviamente” tinha informado ambas as entidades públicas de que se preparava para fechar negócio com a Mainside, mas que nenhuma mostrou “interesse na aquisição do imóvel nos termos apresentados”.
A autarquia esclarece, também em resposta ao PÚBLICO, que soube “dos termos gerais desta operação” a 15 de Dezembro e que não houve “quaisquer contactos prévios entre o Governo e a câmara para sinalização deste projecto de venda, ao contrário do que sucede com muitos outros casos”.
O anúncio da venda colocado pela Estamo no portal Casa Pronta, gerido pelo Ministério da Justiça, foi analisado pela Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, que “não desencadeou quaisquer diligências para o exercício do direito de preferência”, explica a câmara, por considerar que “nem o imóvel se encontrava sinalizado como necessário à directa prossecução de determinado fim de interesse público”, “nem, por outro lado, o preço, prazo e demais condições do negócio eram de molde a satisfazer critérios de oportunidade e racionalidade económica.”
O director municipal de Gestão Patrimonial é, desde o princípio de Dezembro, Bernardo Alabaça, que em tempos prestou consultoria imobiliária à câmara, durante a qual fez um “levantamento pormenorizado dos imóveis propriedade do Estado com potencial de utilização em projectos a desencadear pelo município”.
Se a câmara tivesse exercido o direito de preferência “adquiriria o prédio com o arrendamento”, sublinha também a autarquia.
A venda do grande edifício à empresa que já o arrendava “surgiu como via alternativa às dissensões” entre a Estamo e a Mainside, admite a empresa imobiliária do Estado. Esses desencontros eram “resultantes dos diferentes objectivos das partes: à Estamo, a defesa dos interesses do Estado Português e, indirectamente, de todos os contribuintes, e à Mainside, a obtenção de lucro para as suas operações.”
A imobiliária diz que o valor de 10,5 milhões de euros foi definido com base numa “prévia avaliação do imóvel ao justo valor de mercado”, considerando o “melhor uso possível do imóvel” e “no pressuposto de que sobre o mesmo não existiam quaisquer ónus”.
A venda, como todas as que envolvem património imobiliário público, foi a despacho do primeiro-ministro, António Costa, que a autorizou. O negócio concretizou-se a 29 de Dezembro.