Portugal deverá assinar o acordo operacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do final da semana, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, esta segunda-feira em Bruxelas.

Portugal deverá assinar o acordo operacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do final da semana, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, esta segunda-feira em Bruxelas.

Com a assinatura deste contrato com Bruxelas, o país fica em condições de solicitar o primeiro desembolso do programa, no valor de 636 milhões de euros. “Esperamos fazer esse pedido muito em breve”, disse o ministro, que não quis apontar uma data precisa.

Depois de Espanha, França, Itália e Grécia, Portugal será o quinto país a formalizar as disposições operacionais que abrem a porta aos pagamentos regulares do PRR e colocam o programa em velocidade cruzeiro. “Estamos na linha da frente, como um dos primeiros dos 27 Estados-membros a fazer o pedido de desembolso. Já temos a conclusão da primeira parte do programa e portanto estamos em condições de avançar com o pedido”, afirmou João Leão.

Recorde-se que o país já teve acesso, em Agosto, a um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros (correspondentes a 13% do envelope financeiro total) após a aprovação, pelo Conselho da UE, do programa de reformas e investimentos que se propôs executar até Agosto de 2026, e a assinatura dos respectivos acordos de financiamento para a componente das subvenções (13,9 mil milhões de euros) e dos empréstimos (2,7 mil milhões de euros) a que o Governo se candidatou.

Até agora, 22 Estados-membros viram os seus respectivos PRR validados pela Comissão Europeia e aprovados pelo Conselho da UE — dos restantes cinco, só os Países Baixos ainda não entregaram a sua proposta a Bruxelas. A Suécia e a Bulgária poderão receber luz verde ainda este trimestre. Em relação aos planos submetidos pela Hungria e a Polónia, mantém-se o impasse, com as negociações entre as capitais e a Comissão Europeia sem data para terminar.

À entrada para aquela que poderá ser a sua última participação na reunião do Eurogrupo, no caso de não ser reconduzido no cargo, João Leão salientou a importância de um dos pontos da ordem de trabalhos, relativa ao processo de revisão das regras da governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia — uma discussão que, esta segunda-feira, conta com a intervenção de cinco novos ministros das Finanças, nomeadamente da Alemanha, Países Baixos, Suécia, Áustria e Luxemburgo, quase todos países que integram o bloco classificado como “frugal”.

“Esse é um belo título. A frugalidade é sempre um bem valioso”, considerou a nova responsável pela pasta das Finanças dos Países Baixos, Sigrid Kaag, contrariando a ideia de uma mudança de paradigma na política holandesa após a entrada em funções do novo executivo.

Segundo João Leão, a revisão das regras orçamentais é “fundamental” e “urgente”, uma vez será preciso garantir que os Estados-membros “têm margem para fazer os investimentos que são necessários para garantir a recuperação da crise pandémica e para responder ao desafio do combate às alterações climáticas”.

“É importante nos próximos tempos ter uma boa coordenação das políticas económicas, com regras ágeis e flexíveis, que sejam mais amigas do crescimento e que se adaptem melhor à situação específica dos países, nomeadamente ao nível da dívida pública”, afirmou o ministro. “Precisamos de regras que assegurem a sustentabilidade das finanças públicas, mas que não imponham cortes cegos que coloquem em causa o crescimento económico”, acrescentou.

Nesse capítulo, o ministro das Finanças chegou a Bruxelas armado com números positivos. “Portugal será um dos países que terá maior crescimento económico em 2022”, com as estimativas a apontarem para um aumento do PIB de quase 6%, lembrou. “É um crescimento histórico, nunca atingido nas últimas décadas”, assinalou.

João Leão disse ainda que as medidas extraordinárias tomadas pelo Governo no mês de Dezembro para conter a expansão da variante Ómicron, e que afectaram entre outros os sectores do comércio e turismo, não terão tudo reflexo no desempenho da economia. “Os indicadores mostram que Portugal conseguiu resistir bastante bem a esta nova fase da pandemia, e espera-se que o valor de 4,8% previsto pelo Governo para o crescimento seja alcançado”, afirmou.

“Em relação à dívida pública, vamos ter uma redução histórica de 135% para 127%, o que aproxima Portugal de muitos outros países ao nível da dívida. Nas contas públicas, o défice orçamental também vai ficar ligeiramente abaixo do previsto”, salientou.