Inquérito do IRN sobre Roman Abramovich deverá estar pronto em Fevereiro
Em causa está a atribuição da nacionalidade portuguesa ao milionário russo, ao abrigo de uma lei aprovada em 2014.
O inquérito que foi aberto pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) relativo à obtenção de nacionalidade portuguesa pelo empresário russo Roman Abramovich “deverá estar concluído em Fevereiro”, de acordo com a presidente daquele organismo.
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O inquérito que foi aberto pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) relativo à obtenção de nacionalidade portuguesa pelo empresário russo Roman Abramovich “deverá estar concluído em Fevereiro”, de acordo com a presidente daquele organismo.
Segundo estimou à Lusa e à Renascença Filomena Rosa, que esteve na quinta-feira na tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, o inquérito disciplinar que foi aberto pelo IRN com base nas notícias sobre a obtenção de nacionalidade portuguesa por Roman Abramovich, avançadas pelo PÚBLICO, “deverá estar concluído em Fevereiro”, altura em que, face à matéria apurada, o inquérito poderá dar azo ou não a processo disciplinar.
A concessão de cidadania portuguesa ao multimilionário russo, proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, foi alcançada ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval, num processo conduzido pela comunidade judaica do Porto.
Para obter a nacionalidade, o requerente deve provar que pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência actual. Contudo, a decisão final e a certificação legal dos documentos cabem aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente à tutela da Justiça.
No dia 29 de Dezembro de 2021, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros explicou que a concessão da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich está em conformidade com a lei de 2014.
“Desde 2014, com a aprovação da lei na Assembleia da República que permite a concessão de nacionalidade portuguesa a pessoas descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV, milhares de pessoas têm utilizado essa faculdade que o Parlamento lhes deu para adquirir a nacionalidade portuguesa”, disse Augusto Santos Silva.