Depois de André Ventura ter sido repetidamente criticado pelos adversários pelo tamanho reduzido do programa eleitoral para as legislativas, o Chega apresentou esta quarta-feira uma lista com 100 medidas para, nas palavras do partido, “devolver a dignidade aos portugueses”. Uma dessas propostas, a 63.ª, diz que, se chegar ao poder, o partido de extrema-direita vai impor trabalho comunitário obrigatório como uma das condições de acesso ao subsídio de desemprego.

Depois de André Ventura ter sido repetidamente criticado pelos adversários pelo tamanho reduzido do programa eleitoral para as legislativas, o Chega apresentou esta quarta-feira uma lista com 100 medidas para, nas palavras do partido, “devolver a dignidade aos portugueses”. Uma dessas propostas, a 63.ª, diz que, se chegar ao poder, o partido de extrema-direita vai impor trabalho comunitário obrigatório como uma das condições de acesso ao subsídio de desemprego.

“Ao rendimento mínimo garantido terá de corresponder à obrigatoriedade de serviços prestados à comunidade, sendo instituído serviço comunitário obrigatório durante a concessão de subsídio de desemprego”, escreve o Chega na lista de medidas que implementará caso integre o futuro Governo de Portugal.

Algumas destas ideias já figuravam no programa eleitoral apresentado pelo Chega em Dezembro, mas, em certas áreas, o partido liderado por André Ventura introduz novas posições. No ramo da imigração, um dos pilares das políticas do Chega, defende-se a deportação de “todos os imigrantes ilegais para os seus países de origem”, bem como a deportação dos que, mesmo com situação legalizada, “cometam crimes que originem condenação a penas de prisão efectiva”.

À semelhança do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, o Chega de André Ventura quer limitar a “imigração islâmica” para Portugal. Como justificação, tal como tinha feito o republicano em Fevereiro de 2020, invoca a “ameaça terrorista” e o “conhecido choque cultural”.

De acordo com este documento divulgado ao final da tarde de quarta-feira, o Chega quer integrar profissionais de medicinas alternativas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “[O Chega defende a] Introdução de profissionais das chamadas medicinas alternativas, como a acupuntura e a osteopatia, no Serviço Nacional de Saúde desde que se encontrem comprovadamente eficazes”, pode ler-se no documento partilhado pelo partido no site oficial.

Tal como já tinha deixado claro nos debates pela voz de André Ventura, o partido de extrema-direita diz que, se chegar ao Governo, promoverá uma proibição daquilo a que chama a “propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino português”, advocando o fim da “aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de ensino”.

No caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), o Chega quer que os beneficiários que possuam “condições físicas e psicológicas que lhes permitam trabalhar em normalidade” devem ingressar programas de trabalho.

Ainda nesta lista de medidas, o partido reforça a ideia de elevar o valor mínimo das reformas para uma verba equivalente à do salário mínimo, enquanto promete a redução do IVA da electricidade e água para os 6%.

No restante programa, o Chega vinca algumas das ideias que definem as linhas matrizes do partido, tais como o reforço dos apoios às famílias numerosas, o investimento nas forças de segurança e forças armadas, a introdução de prisão perpétua em certos crimes e o agravamento de pensas para crimes de corrupção.

Na área reservada à educação e família, o partido mostra o desejo de que o Acordo Ortográfico de 1990 seja imediatamente suspenso, de modo a garantir a “solenidade, valorização e inviolabilidade” da língua portuguesa. André Ventura, refira-se, foi um dos subscritores de um manifesto divulgado pelo PÚBLICO a 23 de Janeiro de 2017 contra o acordo ortográfico.