A despesa com RSI é mais do que um terço de todos os salários da Administração Pública?
No debate com João Cotrim de Figueiredo, André Ventura disse que o gasto com RSI é “extraordinariamente elevado” e estabeleceu uma relação entre a despesa com este apoio social e o gasto com salários.
A frase
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A frase
"Temos hoje um valor de Rendimento Social de Inserção (RSI) extraordinariamente elevado. Estamos a falar de mais de 300 milhões por ano. Só para as pessoas terem uma ideia é um terço, é um bocadinho mais do que um terço de todos os salários da Administração Pública.”
André Ventura, no frente-a-frente com João Cotrim de Figueiredo, domingo à noite na CNN Portugal
O contexto
No frente-a-frente, o líder do Chega foi desafiado a explicar um dos temas mais marcantes do programa eleitoral do partido e que passa pela ideia de reduzir subsídios para aumentar pensões. Um dos apoios sociais sobre o qual Ventura tem uma posição mais crítica é o RSI, que é pago pela Segurança Social a pessoas em situação de pobreza extrema. Ventura criticou a posição da Iniciativa Liberal sobre esta questão e defendeu que o país não pode “continuar a ter a bandalheira que tem nos apoios sociais”.
Os factos
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada no Parlamento, o Governo esperava gastar até ao final do ano passado 364 milhões de euros com RSI e previa gastar 377 milhões de euros este ano. Também de acordo com o mesmo documento, a despesa com todos os salários da Administração Pública deveria ter chegado a 23.277 milhões de euros em 2021, aumentando para 24.285 milhões de euros em 2022.
Segundo dados da Segurança Social, em Novembro de 2021, o último mês para o qual há dados disponíveis, havia 97.700 famílias abrangidas pelo RSI, que incluíam 206.879 pessoas, das quais um terço (67.185) eram crianças e jovens até aos 17 anos A prestação média por cada agregado familiar apoiado foi nesse mês de 261 euros.
Em resumo
A afirmação de André Ventura é falsa. Um terço de todos os salários da Administração Pública é 7759 milhões de euros (em 2021) ou 8095 milhões de euros (usando como referência os dados de 2022). A relação certa seria: o que é gasto num ano em RSI – os tais mais de 300 milhões de euros – corresponde grosso modo a cerca de um terço do aumento de despesa com salários de toda a Administração Pública, entre 2021 e 2022, e não do total gasto com remunerações.