Tribunal militar condena líder deposta na Birmânia a mais quatro anos de prisão
Aung San Suu Kyi foi considerada culpada pela importação ilegal de rádios walkie-talkie e pela violação de uma lei de gestão de desastres naturais. É a segunda condenação no espaço de um mês. Oposição e grupos de direitos humanos denunciam “julgamento político”.
Aung San Suu Kyi, antiga líder do Governo da Birmânia, deposto em Fevereiro ano passado após um golpe militar, foi condenada nesta segunda-feira por um tribunal militar a mais quatro anos de prisão. Somando esta sentença a uma outra, divulgada no dia 6 de Dezembro, são já seis os anos de detenção que Suu Kyi terá de cumprir.
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Aung San Suu Kyi, antiga líder do Governo da Birmânia, deposto em Fevereiro ano passado após um golpe militar, foi condenada nesta segunda-feira por um tribunal militar a mais quatro anos de prisão. Somando esta sentença a uma outra, divulgada no dia 6 de Dezembro, são já seis os anos de detenção que Suu Kyi terá de cumprir.
Em mais uma sessão judicial realizada debaixo de um enorme secretismo, o tribunal militar informou a vencedora do Prémio Nobel da Paz de 1991 que tinha sido declarada culpada pela importação e posse ilegal de seis rádios walkie-talkie para o país asiático e por ter violado a Lei sobre Desastres Naturais da Birmânia, no âmbito das regras impostas para o combate à covid-19.
Cada um dos crimes corresponde a uma pena de dois anos de prisão. O veredicto de Dezembro, relacionado com outra violação distinta à lei de gestão de desastres naturais, tinha contemplado, inicialmente, uma pena de quatro anos de prisão, que foi depois reduzida para dois.
Opositores da Junta e organizações de direitos humanos dizem, no entanto, que o tribunal não é independente e que responde à Junta militar, e rotulam todas as acusações contra Suu Kyi como uma “farsa”, “politicamente motivada”, que tem como objectivo deslegitimar o Governo da Liga Nacional para a Democracia (NLD), o partido que venceu as eleições de Novembro de 2019.
“O circo dos procedimentos secretos da Junta da Birmânia nas salas de julgamento, com acusações falsas, pretende apenas empilhar mais condenações, para que [Suu Kyi] permaneça indefinidamente na prisão”, denuncia Phil Robertson, vice-director da representação da Human Rights Watch para a Ásia, citado pela Reuters.
Detida pouco depois de o Exército, liderado pelo general Min Aung Hlaing, ter tomado o controlo do aparelho de Estado birmanês e prendido ou afastado todos os dirigentes políticos, no dia 1 de Fevereiro de 2020, Suu Kyi enfrenta mais de uma dezena de acusações, que podem superar os 100 anos de prisão, em caso de condenação em todas elas. A líder birmanesa nega todas as acusações.
A sentença desta segunda-feira acontece um dia depois da visita do primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, à Birmânia.
O líder cambojano deslocou-se ao país exercendo as funções de presidente rotativo da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), mas foi muito criticado pelos opositores da Junta, que o acusaram de estar a legitimar o golpe e a dinamitar os esforços de grande parte da comunidade internacional – incluindo da União Europeia – para isolar o regime.
Desde o dia em que o Exército voltou a tomar conta do território – interrompendo um processo de transição democrática que durava há cerca de dez anos e que pretendia deixar para trás, e de vez, a longa ditadura militar (1962-2011) – que a Birmânia está afogada numa grave crise social, económica e política.
As manifestações, quase diárias, têm sido brutalmente reprimidas pelo Exército e contam-se milhares de mortes em confrontos com os soldados e em vários pontos do país.