A discussão que agora se instalou em Portugal sobre se os infectados podem ou não sair de casa para votar nas legislativas do dia 30 de Janeiro já aconteceu noutros países, alguns bem próximos.

A discussão que agora se instalou em Portugal sobre se os infectados podem ou não sair de casa para votar nas legislativas do dia 30 de Janeiro já aconteceu noutros países, alguns bem próximos.

As soluções criadas para permitir que o direito ao voto fosse exercido por todos têm tomado as formas mais variadas: horários para contaminados e não contaminados; mesas de voto especiais; mais dias de votação; procurações; drive thru para carros ou bicicletas e recolha domiciliária dos boletins de voto. Em países como os Estados Unidos ou a Alemanha, onde as regras variam de estado para estado, a questão não se colocou porque o voto por correspondência há muito que é uma realidade.

Eis algumas das soluções adoptadas — nem todas implicam sair de casa, mas se isso vier a acontecer por cá, Portugal não será excepção:

Israel foi um dos primeiros países do mundo a ter eleições em situação de pandemia e optou por um modelo que Portugal pode, eventualmente, importar: criou assembleias de voto especiais para quem estava em isolamento por ter sido considerado um contacto de risco ou por estar infectado no momento de ir a votos.

Inicialmente, em 2020, havia pouco mais de cinco mil eleitores confinados por determinação das autoridades de saúde, e foram precisas apenas 16 mesas de voto móveis (em tendas) para estes casos. Os eleitores preenchiam os boletins de voto no carro e colocavam-nos em urnas recebidas por funcionários que estavam protegidos com fatos completos, luvas, máscaras e viseiras. Tudo funcionava como os drive thru que existem em Portugal para testes à covid — mais à frente há um capítulo sobre drive-thru.

Um ano depois, com a pandemia no auge, a situação obrigou a mais logística. As 11 mil mesas habituais no país foram desdobradas para 15 mil para evitar aglomerações de pessoas e foram criadas assembleias de voto em enfermarias, lares de idosos, hospitais, parques de estacionamento, recintos desportivos e hotéis com pessoas em quarentena. Quem não tinha viatura própria para se deslocar, pôde chamar táxis gratuitos. Chamou-se a este modelo “voto personalizado”.

Também na Lituânia, as pessoas em quarentena (positivas ou não), puderam votar nas eleições de Outubro de 2020 em assembleias de voto especiais, sem qualquer necessidade de pré-registo, e também puderam votar a partir dos carros.

Em Março de 2021, durante um período de confinamento, os holandeses foram às urnas numa eleição geral distribuída ao longo de três dias, de forma a mitigar os riscos de contágio com o SARS-CoV-2. A votação decorreu em locais como igrejas e centros de conferência e nos primeiros dois dias apenas votaram os grupos de risco. Os eleitores acima dos 70 anos votaram pelo correio, algo que não é possível em Portugal, à excepção dos círculos da emigração. Os Países Baixos instalaram ainda assembleias de voto drive-thru, incluindo uma, num centro de conferências em Amesterdão, para bicicletas.

A opção pelos drive-thru foi também seguida na República Checa, onde todos os infectados e confinados puderam votar antecipadamente em pontos especiais e sem sair dos seus carros. Foram criados 80 drive thru nas 14 regiões do país. Além desta opção, os cidadãos em quarentena também tiveram a hipótese de solicitar que uma das 156 equipas móveis da comissão eleitoral fosse ao seu domicílio para recolher o voto, situação que também aconteceu em Portugal nas presidenciais e nas autárquicas de 2021. As eleições regionais e para o Senado realizaram-se ao longo de dois dias.

Em Israel e na Lituânia também foi possível votar sem sair do carro.

Em Fevereiro de 2021, em plena pandemia, nas eleições na Catalunha as autoridades optaram por definir um horário especial para as pessoas infectadas ou em quarentena votarem. No dia da eleição, entre as 18h e as 19h, os funcionários das assembleias de voto vestiram fatos de protecção, muniram-se de luvas e máscaras ou viseiras e receberam os votos dos catalães confinados. O Governo começou por tentar adiar o acto eleitoral para o mês de Maio, para fugir ao período de maior contágio, mas a justiça travou essa intenção.

Em Madrid, meses depois, foi seguida uma solução idêntica à da Catalunha. Os doentes de covid-19, os seus contactos de risco e os casos sob vigilância activa puderam votar em determinadas franjas horárias criadas para o efeito: entre as 10h e as 12h podiam votar os maiores de 65 anos com comorbilidades; das 12h às 19h votava a população geral, sem condicionantes e sem doença activa; e o período das 19h às 20h ficava reservado para os pacientes sintomáticos, com doença ou em isolamento.

Estados Unidos da América, Reino Unido e Alemanha são alguns países onde se pode votar por correspondência e onde a questão dos isolamentos tem menos impacto nas eleições.

No caso do Reino Unido, o site How-to-vote/voting-and-coronavirus​ (Como votar – eleições e coronavírus) deixava um conselho aos confinados: “Se tem sintomas de covid-19 ou foi solicitado a isolar-se, não visite a assembleia de voto. Inscreva-se para uma votação por procuração de emergência.” Esta votação por procuração era outra opção disponível nesse país nas eleições de Maio de 2021 e, em caso de emergência, podia ser solicitado até às 17h do próprio dia da eleição.

Em França, o voto por procuração existe para qualquer acto eleitoral e implica que o eleitor confie sua intenção de voto a outra pessoa, que se apresenta no local de votação com uma procuração previamente reconhecida pelas autoridades. Também está disponível o voto por correspondência.

De acordo com um relatório sobre o estado global da democracia em 2021, entre os países que permitiram o voto por procuração em 2020 e 2021 estão: o Belize, a Croácia, a Polónia, a Suíça, a Argélia, os Países Baixos e o Reino Unido. Já o voto por correspondência aconteceu em países como: a Islândia, a Lituânia, a Polónia, a Suíça, os EUA, o Equador, o Liechtenstein, a Eslovénia e o Reino Unido.

Voto antecipado ou em mobilidade foi uma das opções privilegiadas em Portugal para quem, antecipando que poderia vir a estar infectado ou em quarentena no dia de ir às urnas, fez questão de votar nas presidenciais de 24 de Janeiro de 2021. Uma semana antes das eleições, 246.880 estavam inscritos para votar (198 mil efectivamente fizeram-no). Desta vez, o Governo começou por anunciar que serão constituídas 1303 mesas de voto antecipado em mobilidade, mais 628 do que nas presidenciais, mas, entretanto, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, António Costa veio confirmar que esse número será reforçado. Só a partir de dia 16 é possível fazer a inscrição no voto antecipado em mobilidade.

Vários países optaram por esta solução nos últimos dois anos: Bielorrússia, Islândia, Israel, Jamaica, Lituânia, Nova Zelândia, Rússia, Sri Lanka, Cabo Verde, Liechtenstein e Eslovénia, entre outros.

A recolha domiciliária de votos foi a única forma que os cidadãos infectados ou confinados tiveram de votar nas eleições mais recentes que se realizaram em Portugal. De acordo com as regras da Direcção-Geral de Saúde, os votos teriam de ser recolhidos à porta de casa por uma equipa reduzida e que não faça parte de qualquer grupo de risco. A recolha foi feita na terça e na quarta-feira antes das eleições, a uma hora marcada.​ Nas presidenciais e nas autárquicas coube às autarquias organizarem este processo, com o apoio do Ministério da Administração Interna, assim como lhes caberá organizá-lo agora no caso das legislativas.

Na contabilidade do MAI, treze mil cidadãos inscreveram-se para votar neste sistema, tendo votado efectivamente 11 mil. A grande crítica ao modelo é que os eleitores só podem inscrever-se para a recolha domiciliária de votos até ao décimo dia antes da eleição.

No Brasil, onde o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, a Justiça Eleitoral aconselhava os casos positivos ou suspeitos a ficarem em casa e informava que uma eventual ausência nas urnas por questões relacionadas com a covid poderia ser justificada com atestado médico, evitando assim a multa.

“No caso específico da covid-19, a Justiça Eleitoral orienta, no Plano de Segurança Sanitária, que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação ou tiver contraído covid-19 no período de 14 dias antes do dia da votação. Quem deixar de votar por essa razão deve apresentar documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição”, escrevia-se no site da autoridade eleitoral.

Não havia, no entanto, uma norma que proibisse a votação em caso de sintomas ou doença, razão pela qual era “garantido que as medidas de segurança seriam capazes de proteger os eleitores na eventualidade de haver pessoas contaminadas”.