Governo pediu parecer à PGR para saber se isolamento impede direito de voto
A comunicação foi feita pelo Presidente da República no final da reunião do Infarmed.
O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
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O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Este pedido de parecer feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro foi hoje comunicado aos jornalistas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de mais uma sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa.
“O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao conselho consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito — o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se o quisessem exercer o direito de voto”, declarou o chefe de Estado.