Lisboetas vão ter descontos no estacionamento e nos transportes
Orçamento municipal para 2022 contém algumas promessas eleitorais de Moedas, como o passe de transportes gratuito ou um plano de saúde para idosos. Oposição queixa-se de não ter visto ainda o documento. Covid-19 provocou rombo de 346 milhões.
O novo executivo da Câmara de Lisboa tenciona pôr em marcha este ano algumas das promessas com que Carlos Moedas ganhou as eleições autárquicas. Desconto de 50% no estacionamento para os residentes, passes de transportes gratuitos para menores de 23 e maiores de 65 anos, um plano de saúde para idosos carenciados e um programa de apoio ao relançamento da economia são algumas das medidas do orçamento municipal para 2022, apresentado esta quarta-feira aos jornalistas.
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O novo executivo da Câmara de Lisboa tenciona pôr em marcha este ano algumas das promessas com que Carlos Moedas ganhou as eleições autárquicas. Desconto de 50% no estacionamento para os residentes, passes de transportes gratuitos para menores de 23 e maiores de 65 anos, um plano de saúde para idosos carenciados e um programa de apoio ao relançamento da economia são algumas das medidas do orçamento municipal para 2022, apresentado esta quarta-feira aos jornalistas.
“Aquilo que queremos frisar no primeiro documento político da maior importância é que estamos a cumprir com aquilo com que nos comprometemos”, disse Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente e vereador das Finanças, admitindo, contudo, que o orçamento ainda não contempla todas as medidas desejadas pela equipa PSD/CDS. “É um primeiro passo a que se seguirão outros no decorrer do ano.”
Em minoria na câmara, Moedas precisa pelo menos da abstenção do PS, do Livre e da independente Paula Marques para aprovar o documento, mas de todos os partidos da oposição chega a queixa de que o orçamento não lhes foi previamente apresentado. Anacoreta Correia diz que “não só houve uma auscultação profunda e levada a sério” como “este orçamento, em grande medida, reflecte as preocupações dos partidos”. “Não vemos razões para haver divergências de fundo com a proposta.”
Na apresentação das linhas gerais do documento, o vice-presidente destacou a criação do Programa Recuperar+, com uma dotação de 13 milhões de euros, destinado a apoiar empresas e o sector da cultura a recuperarem dos impactos negativos da covid-19, que vem na sequência do programa Lisboa Protege, lançado no mandato de Fernando Medina, cuja vigência terminou no fim de 2021.
Outra medida que está no orçamento é um desconto de 50% no estacionamento tarifado para os residentes em Lisboa, que tem um impacto financeiro de 2,5 milhões de euros. Anacoreta Correia não se alongou sobre o tema, mas disse que a proposta vai ser implementada como constava do programa eleitoral de Carlos Moedas. Aí se diz que os lisboetas terão os “primeiros 20 minutos grátis no estacionamento (por dia), na cidade, e 50% de desconto nos restantes períodos, em todas as tarifas EMEL”.
Para avançar também este ano é a gratuitidade dos transportes públicos para os menores de 23 e os maiores de 65 anos. A câmara só tem poder directo sobre a Carris, que é uma empresa municipal, mas diz que está a negociar um acordo com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) para alargar a medida ao metro e aos comboios.
“Há um empenho para que esta medida seja implementada rapidamente”, disse Anacoreta Correia, sublinhando a sua importância para “impulsionar a utilização dos transportes públicos”. Quando for implementada, a proposta terá um custo a rondar os 12 milhões de euros para a câmara.
Habitação com verbas da ‘bazuca’
Num ano em que o orçamento municipal volta a ser superior a mil milhões de euros, ao contrário do que sucedera em 2021, os impostos sobre o imobiliário continuam a ser a mais importante fonte de receita autárquica. E a câmara está particularmente optimista neste ponto, prevendo arrecadar 230 milhões através do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) e 125 milhões em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em ambos os casos são previsões superiores às do ano passado, mas valores inferiores ao efectivamente arrecadado.
Filipe Anacoreta Correia disse que nos últimos quatro anos, exceptuando 2019, a Câmara de Lisboa “teve um saldo corrente negativo” e que é intenção do executivo diversificar a actividade económica da cidade para a autarquia não estar tão dependente de impostos. Quanto à prometida isenção de IMT para jovens, que tanta polémica gerou na campanha eleitoral, é uma medida que fica, para já, na gaveta.
O vice-presidente anunciou ainda um reforço das dotações na habitação (116,2 milhões), na mobilidade (102,7 milhões) e em creches e equipamentos de educação (42,5 milhões), mas não entrou em detalhes. Na apresentação também não foram mencionadas as empresas municipais.
Instado a pormenorizar os investimentos em habitação, Anacoreta garantiu que “os programas vigentes são para continuar”, referindo-se à renda acessível e ao Renda Segura. O autarca disse também que a câmara já arrecadou 32 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência e que espera vir a receber 150 milhões ao longo dos próximos anos.