Costa e a prisão perpétua mitigada de Rio: “Os valores não são transaccionáveis”
O líder socialista recorda, em vídeo, que Portugal não tem prisão perpétua nem pena de morte desde 1884 e que “nem a ditadura pôs em causa esta tradição”.
O debate entre Rui Rio e André Ventura continua a agitar a pré-campanha para as legislativas. Depois de os braços direitos dos líderes do PS e do PSD terem trocado galhardetes, António Costa subiu a parada e enviou para as redacções um vídeo em que critica directamente o presidente do PSD por ter admitido, “por conveniência ou necessidade eleitoral”, considerar “as diferentes modalidades para restabelecer a pena de prisão perpétua” em Portugal.
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O debate entre Rui Rio e André Ventura continua a agitar a pré-campanha para as legislativas. Depois de os braços direitos dos líderes do PS e do PSD terem trocado galhardetes, António Costa subiu a parada e enviou para as redacções um vídeo em que critica directamente o presidente do PSD por ter admitido, “por conveniência ou necessidade eleitoral”, considerar “as diferentes modalidades para restabelecer a pena de prisão perpétua” em Portugal.
“Os valores do humanismo que inspiram a nossa sociedade não são transaccionáveis”, afirma o líder socialista no final do vídeo, depois de defender que, “em circunstância alguma, podemos ceder nos princípios ou nos valores”, e que “o combate ao populismo exige linhas vermelhas inultrapassáveis”.
Na noite de segunda-feira, depois de ouvir o líder do Chega afirmar que a prisão perpétua para violadores e homicidas é uma questão crucial para este partido, Rui Rio começou por dizer: “A negociação [com o Chega] não pode violentar os nossos princípios.” Mas a seguir desenvolveu os três modelos de prisão perpétua existentes no mundo e apenas rejeitou a “prisão perpétua ponto final parágrafo”. Não rejeitou, porém, o modelo alemão segundo o qual um condenado a prisão perpétua tem direito a ver a sua pena reavaliada ao fim de 15 anos de prisão, modelo a que chamou “prisão perpétua mitigada”.
António Costa discorda em toda a linha. “Portugal tem uma tradição humanista assente na ideia de que todo o ser humano, por ser dotado de consciência, é capaz de mudar”, começa por afirmar no vídeo. “Por isso fomos o primeiro país do mundo a acabar com a pena de morte” e é por isso que, “desde 1884, Portugal não tem prisão perpétua”. “Nem a ditadura pôs em causa esta tradição”, enfatizou o líder socialista.
Esse facto nada prejudicou a segurança no país, sublinhou Costa: “A democracia construiu um direito penal humanista que garante que Portugal seja o quarto país mais seguro do mundo.”
Ontem vi o Dr. Rui Rio considerar em direto com André Ventura diferentes modalidades para restabelecer a pena perpétua.
— António Costa (@antoniocostaps) January 4, 2022
Quero ser muito claro. Em circunstância alguma nós podemos ceder nos princípios ou nos valores. O combate ao populismo exige linhas vermelhas inultrapassáveis. pic.twitter.com/MEZmATdWFU
E atirando directamente a Rio, Costa remata dizendo: “Um político responsável tem sempre os seus princípios e os nossos valores no centro.”