O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e a Unidas Podemos, parceiros de coligação no Governo de Espanha, iniciaram esta terça-feira uma ronda de negociações com vários partidos, tendo em vista a aprovação de uma das suas principais bandeiras políticas: a reforma laboral.

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e a Unidas Podemos, parceiros de coligação no Governo de Espanha, iniciaram esta terça-feira uma ronda de negociações com vários partidos, tendo em vista a aprovação de uma das suas principais bandeiras políticas: a reforma laboral.

Em minoria no Congresso dos Deputados, o Executivo espanhol vai dar prioridade, nesta primeira investida de contactos, aos partidos que o ajudaram a ser investido, em Janeiro do ano passado, e que deram luz verde ao seu primeiro Orçamento do Estado, há cerca de um ano: Esquerda Republicana da Catalunha, Partido Nacionalista Basco, EH-Bildu, Compromís e Más País.

As negociações não se afiguram fáceis, tendo em conta as diferentes agendas políticas em cima da mesa – alguns dos partidos em causa são independentistas e regionalistas e têm listas de exigências difíceis de cumprir.

Por outro lado, Antonio Garamendi, presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais, garantiu, citado pelo El País, que os patrões e as empresas não vão aceitar que se mude “uma vírgula” ao acordo alcançado com o Governo.

O objectivo é juntar os apoios parlamentares necessários até ao final de Janeiro do próximo ano, altura em que a proposta tem de ser aprovada na câmara baixa do Parlamento.

Aprovada nesta terça-feira pelo Conselho de Ministros, depois de negociada durante meses a fio, a reforma foi um duro teste à capacidade de entendimento entre socialistas e podemitas, tendo criado divergências e fissuras entre os parceiros que a oposição e alguns meios de comunicação social chegaram a tratar como insanáveis.

Mas os partidos do Governo fintaram o pessimismo mediático e conseguiram chegar a um compromisso “histórico” dentro dos prazos definidos pela Comissão Europeia para “modernizarem” a lei laboral. E, na semana passada, até conseguiram o apoio unânime das entidades patronais e dos sindicatos ao diploma, algo nunca visto nas últimas três décadas.

“Hoje não é um dia qualquer. É um dos dias mais importantes desta legislatura. Este acordo vai melhorar a vida dos trabalhadores deste país”, sublinhou Yolanda Díaz, ministra do Trabalho e segunda-vice-presidente do Governo, do Unidas Podemos.

Tendo como garantida a oposição à proposta legislativa de forças políticas como o Partido Popular (PP) ou o Vox, o Governo de Pedro Sánchez não exclui, ainda assim, um cenário de apoio do Cidadãos.

“As formações que entendem que há algo que é bom para Espanha e que decidam apoiar [a reforma] são bem-vindas”, afirmou, Héctor Gómez, porta-voz do PSOE no Congresso, quando questionado sobre a possibilidade de negociações com o partido liberal.

“Não vamos fechar a porta a formações políticas que queiram impulsionar medidas em benefício da cidadania”, acrescentou, citado pela Europa Press.

Entre as medidas que fazem parte do pacote, apresentado por PSOE e Unidas Podemos como uma arma contra a “temporalidade e a precariedade” do mercado de trabalho em Espanha – e que resultam de uma modificação profunda de um texto que tinha sido aprovado em 2012 pelo PP – destaca-se o aumento do número de restrições aos contratos de curta duração; o aumento das multas e sanções para as situações de fraude na contratação temporária; ou o primado das convenções sectoriais sobre as empresas em matéria salarial.

Uma vez aprovada reforma, as empresas têm um período de três meses para adaptarem às novas regras os contratos temporários que têm, actualmente, em vigor às novas regras.

“É a primeira reforma laboral em que os trabalhadores e as trabalhadoras recuperam direitos e ganham direitos”, garante Yolanda Díaz.