Supremo Tribunal mexicano manda comissão eleitoral organizar referendo ao Presidente que o próprio convocou
Instituto Nacional Eleitoral tinha recusado organizar a votação por questões orçamentais. Prevista para Abril, consulta versa sobre a revogação do mandato presidencial, mas é vista pela oposição a Obrador como “propaganda política”.
A Suprema Corte de Justiça da Nação do México (SCJN) decidiu na quarta-feira que o Instituto Nacional Eleitoral (INE) do país não pode adiar ou recusar-se a fazer os preparativos necessários para a realização de um referendo sobre a revogação do mandato do Presidente, Andrés Manuel López Obrador.
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A Suprema Corte de Justiça da Nação do México (SCJN) decidiu na quarta-feira que o Instituto Nacional Eleitoral (INE) do país não pode adiar ou recusar-se a fazer os preparativos necessários para a realização de um referendo sobre a revogação do mandato do Presidente, Andrés Manuel López Obrador.
Previsto para Abril do próximo ano, o acto eleitoral foi impulsionado pelo próprio AMLO – como é conhecido o chefe de Estado –, para dar a oportunidade aos eleitores de fazerem uma avaliação à primeira metade do mandato presidencial, dizendo se querem que o Presidente se mantenha ou não em funções até 2024.
Mas o INE argumentou que os cortes aprovados pelos deputados do Movimento Regeneração Nacional (MORENA, o partido de esquerda de Obrador) deixaram o organismo sem fundos suficientes para organizar o referendo e anunciou o adiamento dos preparativos para o mesmo.
Acusando a autoridade eleitoral de estar a tomar uma posição política, AMLO chegou a propor que a sociedade civil e o poder local se organizassem para levar a votação avante.
“Quem faz a democracia é o povo, não são os aparatos administrativos. Cabe ao INE realizar [a votação], além disso existe um mandato constitucional, mas se se negam [a fazê-lo], os cidadãos podem fazer a consulta, o povo organiza-se”, defendeu o Presidente, citado pela Europa Press.
O caso chegou, então, à SCJN, que decretou que o INE tem de prosseguir com a “organização e o desenvolvimento” das actividades relacionadas como o “Processo de Revogação de Mandato 2021-2022” até à sua conclusão e com o orçamento aprovado de 1503 milhões de pesos (cerca de 64 milhões de euros).
“Determina-se a aceitação da suspensão solicitada pela Câmara dos Deputados do Congresso da União, para que o INE se abstenha de executar o acordo através do qual pretendia adiar todas as actividades para a organização do processo de revogação do mandato do Presidente da República”, lê-se na decisão do Supremo, citada pela agência Efe.
Eleito em 2018 com uma mensagem anti-sistema e anticorrupção, pondo fim a décadas de governos do Partido Revolucionário Institucional (PRI), mas constantemente acusado pelos seus opositores de populismo, o antigo chefe do governo da Cidade do México tem sido um acérrimo promotor de mecanismos de democracia directa ao longo do seu mandato.
Esta consulta – que só é vinculativa se a participação superar os 40% do total de eleitores – encaixa na lógica defendida por López Obrador de chamar a população a envolver-se no processo político.
Mas aquilo que AMLO diz tratar-se de um exame de legitimidade que todos os Presidentes mexicanos devem ter coragem de fazer, é descrito pela oposição como um mero exercício de “propaganda política” e de autopromoção, numa altura em que a crise económica, social e sanitária provocada pela pandemia está a desgastar o Governo e o chefe de Estado, cujo partido foi castigado nas últimas eleições legislativas, em Junho.