Perdão de dívida da CP pode ter de passar por Bruxelas
Saneamento da dívida histórica da CP, previsto no OE2022 e agora adiado, é uma operação que constitui um auxílio de Estado, exigindo, por isso, um pedido de aprovação a Bruxelas, ao estilo do que aconteceu com a TAP, defende especialista.
Se o próximo Governo quiser insistir na intenção, já presente na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 que foi chumbada pelo Parlamento, de limpar a dívida da CP – Comboios de Portugal ao Estado, no valor de 1800 milhões de euros, deveria notificar primeiro a Comissão Europeia, para que esta avalie se esse auxílio do Estado pode ser aprovado.
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