O antigo ministro da Economia Manuel Pinho que foi detido esta terça-feira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do caso EDP, vai aguardar, para já, o desfecho deste inquérito em prisão domiciliária, uma medida que deverá ser fiscalizada através da colocação de uma pulseira electrónica.

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho que foi detido esta terça-feira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do caso EDP, vai aguardar, para já, o desfecho deste inquérito em prisão domiciliária, uma medida que deverá ser fiscalizada através da colocação de uma pulseira electrónica.

Para evitar manter-se obrigado a permanecer na habitação, o ex-governante poderá pagar uma caução de seis milhões de euros, dinheiro que o seu advogado já garantiu que não dispõe. “O Dr. Manuel Pinho, como não tem esses seis milhões de euros, vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa, prisão domiciliária, enquanto essa medida se mantiver”, afirmou o defensor do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes. Além disso Pinho está obrigado a entregar o passaporte e proibido de contactar os outros arguidos do processo, com excepção da mulher. Já a Alexandra Pinho, o juiz Carlos Alexandre aplicou a obrigação de apresentações periódicas quinzenais, uma caução de um milhão de euros e a obrigatoriedade de entregar o passaporte.

As medidas de coacção foram confirmadas ao PÚBLICO por fonte oficial do Tribunal da Comarca de Lisboa e foram conhecidas por volta das 17h, altura em que Carlos Alexandre as comunicou aos visados, no Campus da Justiça, em Lisboa. É para aqui que se está a transferir o Tribunal Central de Instrução Criminal, que funcionou até agora nas antigas instalações da sede da Polícia Judiciária, e que no início do ano se vai fundir com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, passando a ficar com um total de nove juízes.

Esta manhã, o Ministério Público pediu a prisão preventiva para Manuel Pinho, a medida de coacção mais gravosa, com os procuradores a justificarem o pedido com o facto de considerarem que existe um sério risco do ex-ministro socialista continuar a dissipar património oculto no estrangeiro além de um intenso perigo de fuga. Isto porque Manuel Pinho tem dinheiro e facilidade de se deslocar para o estrangeiro, onde vivem dois dos seus três filhos. Possui ainda uma casa arrendada em Alicante, Espanha, onde diz residir, e um apartamento em Nova Iorque.

Caso o juiz Carlos Alexandre não aceitasse a prisão preventiva, o Ministério Público solicitava que fosse determinada a prisão domiciliária para ex-ministro e o pagamento de uma caução. Os procuradores admitiam ainda que se Carlos Alexandre optasse pelo simples depósito de uma caução, o passaporte de Manuel Pinho lhe fosse apreendido. Para a mulher do antigo governante, os procuradores titulares do inquérito, Carlos Casimiro e Hugo Neto, solicitaram além da apreensão do passaporte, apresentações diárias e o depósito de uma caução que podia chegar a um milhão de euros, um pedido parcialmente atendido por Carlos Alexandre.

À saída do Campus da Justiça, Ricardo Sá Fernandes garantiu aos jornalistas que o cliente não possui bens para pagar a caução. E confirmou que Manuel Pinho vai ficar, para já, numa habitação de familiares no Algarve e mais tarde, numa casa que herdou na região Norte, que se encontra em fase final de recuperação.

O advogado de Pinho confirmou que a decisão de Carlos Alexandre se baseou no facto de o juiz ter considerado haver perigo de fuga, como sustentou o Ministério Público, apesar de contestar veementemente que tenha havido dissipação do património, como diz ter sido alegado. “Nos últimos cinco anos [Manuel Pinho] não vendeu nenhuma coisa em Portugal. Pelo contrário, tem investido numa casa onde vai passar a residir e que se encontra a finalizar obras”, disse Sá Fernandes, que anunciou que vai recorrer desta decisão que considerou “um abuso” para o casal. O defensor lamentou que o Ministério Público se tenha aproveitado “de uma janela de oportunidade” que diz ter decorrido do facto de Ivo Rosa ter ficado desde o início de Dezembro dedicado praticamente em exclusividade à instrução do processo sobre o colapso do Grupo Espírito Santo (GES). “É um bocadinho deprimente que a justiça se faça assim”, criticou Sá Fernandes, que prometeu continuar a lutar contra a injustiça que considera de que os clientes estão a ser alvo no local próprio: os tribunais.